BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A MP (medida provisória) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar com medidas alternativas ao decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve contar com mecanismo para que a Receita Federal consiga cobrar de forma mais rápida as compensações tributárias fraudulentas.
Hoje, em situações desse tipo, o Fisco precisa entrar em litígio com as empresas para tentar cobrar os débitos que de fato não foram pagos. Por meio da compensação tributária, as empresas pagam tributos devidos com créditos tributários que têm a receber.
A medida deve incluir no texto da MP os casos em que a compensação não será aceita pela Receita Federal. Um técnico do Ministério da Fazenda explicou à reportagem que a medida visa coibir os casos em que a empresa utiliza, por exemplo, um crédito de um benefício tributário dado ao leite para compensar um crédito na construção civil. Uma das possibilidades é impor uma penalidade.
O powerpoint apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de domingo à noite com a cúpula do Congresso para discutir medidas fiscais, incluiu na lista de propostas uma ação de aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva.
A medida, porém, acabou não sendo debatida durante a reunião que durou quase cinco horas na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Tampouco foi citada por Hadadd nas entrevistas que concedeu após a reunião.
Segundo relatos da reunião de domingo, nenhuma liderança se interessou pelo tema, concentrando os debates no encontro em críticas ao decreto do IOF, medidas para reduzir em um terço do alcance da alta do imposto e as propostas para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero desde ano.
Na manhã do dia seguinte, com vazamento do documento de Haddad para agentes do mercado e escritórios de advocacia, cresceu a preocupação de que o governo restringiria o uso de créditos.
As empresas aguardam o texto legal para identificar o alcance da medida. O temor é ser mais uma medida que possivelmente impacta o fluxo de caixa.
