O projeto que prevê anistia aos acusados e condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023 não estará na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, disse, nesta quinta-feira (24), que a maioria dos líderes partidários não aceitou que o projeto entrasse em discussão no plenário:
“Líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem oposição, o PL, o Partido Novo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema”.
Motta disse que busca consenso entre partidos contrários e favoráveis à proposta para encontrar uma saída para a questão.
O projeto de lei da anistia conseguiu o número necessário de assinaturas para que fosse avaliado como urgente, mas outras matérias foram definidas como prioritários para a próxima semana, com foco na educação.
Na CCJ, relator recomenda continuidade de processo de cassação de Glauber Braga
Já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi lido o relatório do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, que recomendou a continuidade do processo de cassação do mandato do deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. Braga havia recorrido à CCJ nesta semana. Um pedido de vista adiou a votação para a próxima semana.
No começo do mês, a Comissão de Ética aprovou o pedido de cassação de Glauber por quebra de decoro, após ofensas contra o deputado Arthur Lira, então presidente da Câmara, e por ter expulsado um militante de direita do Congresso Nacional. Glauber Braga alega que está sendo perseguido por Arthur Lira, além de ter respondido a ofensas do direitista contra a mãe.
