BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A nova funcionalidade que envia notificações via aplicativos de mensagem e SMS para celulares roubados ou furtados ativados com uma nova linha telefônica começa a valer nesta sexta-feira (4). A medida faz parte de uma atualização do Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Se uma pessoa adquirir um celular roubado ou furtado, quando ativar um novo chip, será avisada para comparecer a uma delegacia e devolver o celular. Quem não realizar a entrega poderá responder por crime, a depender da investigação policial.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou também nesta semana os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição.
A base de dados, que já está disponível no programa Celular Seguro, indicará a qualquer cidadão se um telefone móvel que ele pretende adquirir possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e iOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar o programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. Mais de 2,6 milhões de pessoas já se cadastraram.
No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.
Para viabilizar essa medida, o Ministério da Justiça firmou uma parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras. O objetivo principal dessa nova funcionalidade é combater o mercado ilegal de celulares, que frequentemente se abastece de aparelhos roubados ou furtados.
Recentemente, o presidente Lula (PT) disse que não permitirá que o Brasil se torne uma “república de ladrão de celular”, durante evento no Ceará. De acordo com fontes do Ministério da Justiça, a solicitação para implementação da notificação partiu do próprio presidente após conhecer o modelo do Piauí, que serviu de inspiração para o Ministério da Justiça e funciona de maneira similar.
Esse programa foi o único citado na área da segurança pública pelo presidente em evento que aconteceu nesta quinta-feira (3) para falar dos programas implementados em sua gestão.
A pasta do ministro Ricardo Lewandowski desenvolvendo medidas para combater roubos e furtos de celulares. Uma delas foi o envio ao Planalto de um projeto de lei que propõe o aumento da pena para o crime de receptação de celulares, podendo chegar a até 12 anos de prisão.
COMO SE CADASTRAR NO CELULAR SEGURO
– Baixe o aplicativo Celular Seguro para Android ou iPhone (iOS)
– Faça o login com a conta gov.br
– Clique em “Registrar telefone”
– Selecione “Cadastrar telefone”
– Insira os dados do celular (número, operadora, marca) e, se quiser, uma pessoa de confiança
– Clique em “Cadastrar”
COMO INFORMAR SE O CELULAR FOR ROUBADO OU FURTADO NO MODO QUE POSSIBILITA A RECUPERAÇÃO DO APARELHO
– Acesse o aplicativo Celular Seguro pelo computador ou celular de outra pessoa
– Clique em emitir alerta
– Preencha os campos da situação ocorrida (furto, roubo, perda), horário e local do fato
– Escolha a opção Modo Recuperação para bloquear apenas a linha telefônica e contas em instituições parceiras, deixando o aparelho celular ativo
CONSULTA PARA SABER SE O CELULAR É ROUBADO OU FURTADO
– Abra o aplicativo
– Clique em “Celulares com Restrição”
– Digite o IMEI do celular (código que cada aparelho possui)
– Para descobrir o IMEI, digite no teclado numérico, como se fosse fazer uma ligação, o código *#06#
