Mais uma reunião de líderes partidários na Câmara e mais um dia da oposição pressionando o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar em votação um requerimento para pautar com urgência a proposta da anistia.
Dessa vez, a oposição anunciou uma outra estratégia. Vai coletar, agora, assinaturas individuais de apoio a esse requerimento e não mais depender dos líderes para isso. Até o momento, são 165 assinaturas favoráveis a proposta que anistia os presos pelos atos golpistas do 8 de janeiro. São necessárias 257. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti, detalhou.
Com 257 assinaturas, entrará na pauta na semana seguinte. Então nós mudamos a estratégia de ontem para cá, para mais uma vez demonstrarmos o respeito e o carinho que nós temos ao presidente Hugo Motta, na situação difícil da cadeira dele. Mas nós não vamos abrir mão da anistia em circunstância alguma.
Mesmo assim, a base aliada não acredita que o requerimento de urgência será colocado em votação, mesmo que se consigam as assinaturas. Foi o que explicou a líder do PSOL, Talíria Petrone.
Mesmo que eles coletem as assinatura e consigam – que eu acho que não é o caso, tá – mas caso consigam uma assinatura do requerimento de urgência, quem decide se pauta o requerimento de urgência ou não é o presidente da Casa. E eu quero confiar que o discurso de defesa da democracia do nosso presidente vai ser cumprido com compromisso da Casa em responsabilizar quem tentou dar um golpe de Estado no Brasil.
Na reunião, segundo a oposição, foi discutida também a situação do deputado Alexandre Ramagem, do PL. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. O líder do partido, Sóstenes Cavalcanti, disse que o presidente da Casa encaminhou recurso sobre o caso à Comissão de Constituição e Justiça.
Este recurso do deputado Ramagem é importantíssimo pra gente defender uma prerrogativa constitucional do Artigo 53, que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo Ministro Alexandre de Moraes. Esperamos que a Casa agora na CCJ e depois no plenário corrija este equívoco constitucional.
A oposição usa como base o artigo da Constituição que prevê que em caso de denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF deverá comunicar à Casa, que, por decisão da maioria, poderá suspender o andamento da ação.
Ramagem é ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. Ele responde por tentativa de golpe de Estado, em 2022. Teria atuado para descredibilizar as urnas eletrônicas e de fazer parte de uma organização criminosa para a divulgação de notícias falsas. Ele também teria participação na chamada Abin Paralela.
