A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que permite ao governo federal tomar medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O projeto já havia sido aprovado, na terça-feira (1º), no Senado, em um acordo entre oposição e governo, antecedendo ao pacote de taxações que foi anunciado pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (2). Por essa medida, os produtos brasileiros importados pelos norte-americanos serão taxados em 10%. Assim, a nova lei busca proteger o país de ações comerciais como essa imposta pelo presidente americano, Donald Trump.
O deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, defendeu que a proposta preserva a soberania nacional:
“O que nós estamos discutindo aqui é defender a soberania nacional, é garantir empregos no Brasil, é garantir que a indústria nacional se afirme, que a agricultura e a pecuária se afirmem sem destruir o meio ambiente, e garantir que não se crie um quarto Reich do senhor Trump, que muitos aqui botaram o ‘Make America Again’.
A oposição tentou obstruir a sessão, questionando não ter sido pautada a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições do presidente Lula, em 2022. Mas acabou cedendo à pressão dos interesses do setor ruralista, que teme a redução das exportações brasileiras.
O deputado Bibo Nunes, do PL gaúcho, explicou a obstrução da oposição:
Eu quero, inicialmente, fazer uma saudação especial à relatora, senadora Tereza Cristina, e quero dizer que nós, do PL, estamos totalmente apoiando o seu relatório, só que nós estamos aqui para tumultuar. Nós estamos aqui para obstruir, enquanto não colocar em votação a anistia”.
O texto aprovado prevê que o governo federal poderá tomar medidas contra a adoção de práticas comerciais unilaterais, violação de acordos comerciais ou exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os adotados no país.
As ações devem ser proporcionais, com imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações; suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
