Com 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário, a proposta de emenda à Constituição dos seis por um, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga foi protocolada na Câmara. Ela reduz a jornada atual de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sendo no máximo oito horas por dia, o que dá quatro dias de trabalho para três de descanso.
A deputada Erika Hilton, do PSOL, que encampou essa proposta na Casa, disse que pretende conversar logo depois do carnaval com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Vai entregar a ele também o abaixo-assinado, com mais de três milhões de assinaturas de apoio. A ideia é discutir o assunto com os setores envolvidos e com os trabalhadores.
“O texto está protocolado e agora resta saber se o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e darão a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, a comissão especial seja instalada e nós possamos ter a condição de fazer esse debate da maneira como ele deve ser feito.”
Quem é contra a PEC alega que vai haver aumento dos custos das empresas, aumento do custo da folha de pagamento, porque será preciso fazer uma escala de trabalho. A deputada Erika Hilton já fala inclusive no lobby contrário que a PEC vai receber.
“Eu acho que há lobby, há resistência, há setores que não querem que essa agenda ande, porque são setores contrários à agenda do trabalhador brasileiro, mas eu acho que vai ficar uma situação muito ruim para o conjunto dos deputados que não entenderem a importância de avançar com esse texto aqui na Câmara.”
O debate chegou na Câmara a partir do VAT, que é o Movimento Vida Além do Trabalho. Fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo, do PSOL. A PEC agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e depois será criada uma comissão especial. Uma das possibilidades é juntar essa PEC com uma outra que trata do mesmo assunto e que já tramita na casa desde 2019. É a PEC 221 do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
