SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis de Paulo Maluf, 93, por causa de uma dívida com a Prefeitura de São Paulo.
O ex-prefeito foi condenado por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da gestão municipal durante seu mandato (1993-1996).
O processo movido pela Prefeitura de São Paulo começou em 1993, ou seja, há 32 anos. A condenação ocorreu em 2007, mas os valores nunca foram pagos.
A decisão sobre a penhora é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública. Cabe recurso.
A defesa de Maluf foi procurada e respondeu que não vai se manifestar.
Maluf foi condenado por improbidade administrativa em 2007, após uma ação popular, por ter feito promoção pessoal com recursos públicos ao adotar como símbolo oficial da cidade de São Paulo um trevo de quatro folhas formado por quatro corações.
O logo havia sido usado por ele na campanha para a prefeitura paulistana, em 1992.
A dívida do ex-prefeito referente a esse caso gira em torno de R$ 417 milhões, considerando as correções desde o início do processo.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que “o ex-prefeito foi condenado pela ilegalidade do uso do símbolo ‘trevo de quatro folhas’ na gestão”.
OUTROS CASOS
Em março de 2024, a Justiça da Suíça confirmou a repatriação de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) que estavam bloqueados em contas ligadas a Maluf no país europeu.
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos por parte da defesa de Maluf.
Em setembro de 2023, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito pela defesa.
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que o ex-prefeito ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo.
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a AGU, as autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF.
Em maio de 2023, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf.
O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
