BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Usaid, agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, alvo de Donald Trump em suas primeiras semanas de mandato, teve papel importante de apoio à ditadura militar brasileira (1964-1985), particularmente no treinamento de polícias.
Criada em 1961, dois meses após a posse de João Goulart, a Usaid funcionou naquela década como braço de programas da Aliança para o Progresso. O projeto implantado pelo presidente americano John F. Kennedy (1961-1963) tinha como objetivo declarado trabalhar pelo desenvolvimento do continente.
Estrategicamente, no entanto, também operacionalizou o apoio de Washington para conter o avanço do comunismo em países da região.
O plano representou a continuação de esforços já existentes na década de 1950, mas intensificados depois da Revolução Cubana, que balançou o continente no fim daquela década.
Kennedy empenhou-se pessoalmente na criação do programa policial da Usaid, de acordo com documento visto e relatado pelo historiador brasileiro Rodrigo Patto Sá Motta, em artigo publicado em 2010 a partir de pesquisa na Universidade de Maryland (EUA).
“Os objetivos em relação ao sistema de segurança podem ser resumidos a um propósito básico: estabelecer aliança com as polícias brasileiras e evitar que fossem envolvidas pela força ascendente da esquerda. Em poucas palavras: garantir que a polícia estivesse do lado certo na hora H”, escreveu Motta.
Ações de treinamento de agentes e oficiais de polícia tiveram coordenação da CIA, a agência de inteligência americana, e envolveram outros órgãos. Dentro da Usaid, era o Escritório de Segurança Pública (OPS, na sigla em inglês) o responsável por gerir o programa.
Ainda antes do golpe militar no Brasil, a agência havia estabelecido a Academia Interamericana de Polícia (Iapa, na sigla em inglês), cujo objetivo era fornecer treinamento a policiais estrangeiros. A instalação ficava na base militar de Fort Davis, na área do Canal do Panamá.
“O principal objetivo desta academia é aumentar a eficácia dos oficiais em nível intermediário de supervisão para manutenção da segurança interna e para combater atividades subversivas e desordens civis”, afirma relatório de 1962 do Departamento de Estado sobre os programas de treinamento policiais da Usaid.
“Por essa razão, é dada ênfase considerável ao treinamento em sala de aula sobre segurança interna, com foco no comunismo internacional, e ao treinamento prático em controle de distúrbios”, diz o texto.
Mais tarde, a escola foi integrada à Academia Internacional de Polícia (IPA, na sigla em inglês), com sede em Washington, onde milhares de agentes de polícias do continente foram treinados.
“Durante o governo de João Goulart, a Usaid foi usada como uma ferramenta para tentar domesticar o governo de Jango, seja de forma direta ou indireta. Uma das formas mais significativas dessa atuação indireta foi o fortalecimento de governadores da oposição, com o objetivo de restringir as opções políticas do governo federal”, afirma Felipe Loureiro, professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “A Aliança para o Progresso e o governo João Goulart (1961-1964)”.
Loureiro cita como exemplo o governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda, grande opositor de Jango e líder no recebimento de recursos provenientes da Usaid para programas de impacto no estado, como de habitação popular e abastecimento de água.
“Além de focar os governadores opositores, a agência também demonstrava grande preocupação com a situação socioeconômica do Nordeste, que era vista como um terreno fértil para a radicalização política”, afirma o professor.
A Usaid se envolveu ainda em tratativas com a ditadura que resultaram em acordo com o Ministério da Educação (MEC) após o golpe. A partir do pacto, o regime implementou, em 1968, reforma universitária amplamente rejeitada pelo movimento estudantil. A reforma foi publicada dias antes da promulgação do Ato Institucional nº5 (AI-5), que cassou direitos políticos e aprofundou de vez a repressão.
As manifestações estudantis, carregadas de palavras de ordem contrárias aos EUA, refletiam o sentimento antiamericano que começou a mudar a percepção de Washington a respeito de sua atuação no Brasil, também mas não apenas via Usaid, durante o período de recrudescimento da ditadura.
Já em 1967 o programa de treinamento policial havia reduzido o número de agentes, de acordo com Motta, que fala de nova redução após a repercussão negativa do AI-5 no Departamento de Estado americano. Em 1972, o programa brasileiro foi encerrado e, em 1974, o Congresso americano extinguiu o projeto em nível global.
Sucessivos governos americanos mudaram a relação com o Brasil e consequentemente a ajuda externa ao país. Durante o governo de Jimmy Carter (1977-1981), com a elevação dos direitos humanos ao centro da diplomacia americana, canais de assistência ainda restantes foram encerrados.
Com o fim da ditadura militar e da Guerra Fria, a Usaid seguiu trabalhando no Brasil, mas apoiando projetos em andamento ou financiados por outras instituições, em uma escala de atuação menor depois que Washington deixou de tratar a América Latina como prioridade para voltar os olhos ao Oriente Médio e a Ásia.
