BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Segurança foi bem recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar das críticas da bancada da bala e de governadores de oposição. A proposta foi apresentada na semana passada pela gestão Lula (PT) aos governadores.
O Palácio do Planalto vai procurar governadores e lideranças do Congresso para diminuir resistências. Ainda não há qualquer prazo para o envio da proposta ao Legislativo.
“A primeira impressão da PEC idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi muito positiva, pois constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”, disse Pacheco à Folha de S.Paulo.
Com uma base mais ampla e o apoio declarado do presidente do Senado, a proposta encontra menos resistências na Casa.
Mas, salvo de o texto for adotado e apresentado por um senador da base, a PEC deve começar tramitando na Câmara, na qual a Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, já expressou sua contrariedade -em nota, classificou o texto como “golpe federativo”.
O grupo também articula um projeto de lei para rivalizar com a PEC de Lula.
Um dos autores do projeto de lei é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que disse que o texto é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em linhas gerais, a proposta apoiada pelos deputados de oposição ao governo retira a centralização da tomada de decisões das mãos do governo federal. Já a PEC deixa com a União o comando sobre as diretrizes de segurança.
A PEC foi apresentada na semana passada, após meses de ajustes no governo. Ela está sendo tratado como um ponto de partida. O próximo passo para a proposta, segundo auxiliares palacianos, será esperar as sugestões dos governadores, que pediram mais tempo de análise do texto.
O governo Lula não quer enviar uma proposta para ser derrotada no Congresso.
O ministro Lewandowski continuará as conversas com os estados. No fim do mês, participará do Fórum dos Governadores a convite do presidente do colegiado, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, para tratar da proposta.
Em outra frente, auxiliares palacianos querem chamar lideranças do Congresso para apresentar a proposta, o que deve acontecer só depois do G20, no fim do mês.
Auxiliares de Lula ainda não responderam as propostas apresentadas pelos gestores estaduais durante a reunião. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a criação um grupo de trabalho para maiores discussões sobre o tema.
A PEC é alvo de críticas, sobretudo, na região Sul do país. Os governadores do Paraná, Ratinho Jr (PSD), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sequer enviaram representantes ao encontro no Planalto. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, enviou um secretário, mas também já questionou publicamente a medida.
Entretanto, foi o governador Ronaldo Caiado (União), de Goiás, o principal crítico da proposta. Ele busca se viabilizar como candidato da direita em 2026 para a Presidência, e protagonizou um embate com Lula.
Caido disse que a proposta é inadmissível, e defendeu maior autonomia para estados legislarem sobre temas penais. “Faça a PEC, transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. Vocês vão ver. Na hora que eu botei regra na penitenciária de Goiás, o crime acabou”, afirmou.
Lula, ao final da reunião, retomou o tema e ironizou a fala de Caiado. “Conheci aqui o único governador que não tem problema de segurança, que é o governador do estado de Goiás. Ao invés de eu ter chamado a reunião, era o Caiado que devia ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, para a gente acabar com o problema da segurança em cada estado.”
