TULIO KRUSE E CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio à onda de mortes envolvendo policiais em São Paulo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve apresentar documentos sobre a compra e o modelo de uso de câmeras corporais usadas pela Polícia Militar.
O despacho foi publicado pelo ministro nesta quinta-feira (21), em uma ação protocolada pela Defensoria Pública de São Paulo em março deste ano.
Na decisão, Barroso escreveu que até o momento as informações prestadas pelo estado “são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.
Com isso, o presidente do STF exige que a gestão Tarcísio entregue dentro de cinco dias o inteiro teor dos contratos para compra das câmeras, incluindo anexos e termos aditivos; o cronograma detalhado com as fases de testes, capacitação e implementação dos novos equipamentos; e os relatórios com os testes realizados e conclusão sobre a efetividade dos equipamentos.
Barroso também pediu esclarecimentos quanto ao estágio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implantação do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”.
“Essas informações deverão ser atualizadas sempre que necessário, no prazo de 5 (cinco) dias”, afirmou Barroso.
Procuradas pela Folha, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) respondeu que até o início da tarde desta quinta não havia sido notificada pelo STF. “Tão logo seja comunicada, prestará as devidas informações”, disse a pasta.
Na ação, o pedido da Defensoria, subscrito também pelas ONGs Conectas Direitos Humanos e Justa, pleiteava que o STF obrigasse a gestão Tarcísio a reeditar o edital elaborado para compra de 12 mil novas câmeras corporais, substituindo os equipamentos atuais da PM.
Segundo as entidades, o modelo estabelecido neste edital deixa sob responsabilidade dos policiais na rua a ligação ou não do equipamento e, com isso, prejudicaria as investigações de ocorrências envolvendo policiais.
Hoje, os aparelhos ainda gravam sem áudio e com baixa qualidade de imagem, mas de forma ininterrupta.
As entidades lembram que as imagens em baixa qualidade já serviram de prova em duas denúncias contra policiais que atuaram na Operação Escudo, por exemplo.
A princípio, Barroso indeferiu o pedido das entidades ao entender que o novo edital lançado pelo estado de São Paulo está alinhado à portaria do Ministério da Justiça, uma vez que há a funcionalidade que fará a câmera ser acionada automaticamente em caso de disparo de tiro ou no local de ocorrências.
O presidente da corte, no entanto, pediu que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF monitorasse se a implementação do novo sistema de câmeras atende às orientações previstas pela norma, assim como a efetividade do uso dos equipamentos.
“Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência [do STF] voltará a atuar”, alertou o magistrado, em junho deste ano.
Em setembro, a Polícia Militar celebrou contrato com a Motorola, por R$ 105 milhões com durante de 30 anos, para troca dos equipamentos.
Barroso, que acompanhava a ação, voltou a se manifestar nesta quinta, em um momento no qual policiais estão envolvidos em ocorrências com mortes, como a do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, em Santos e do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, foi baleado durante uma tentativa de abordagem, na madrugada desta quarta.
O caso da criança ainda está sob investigação, mas o coronel Emerson Massera, porta-voz da PM, já disse que o tiro provavelmente partiu de um oficial.
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