O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 5, que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.
“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.
A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.
Nesta quinta-feira, 5, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o agente será expulso da corporação. O governador de SP recuou de seu posicionamento contrário à utilização de câmeras nas fardas dos policiais, e admitiu que estava errado sobre o uso do equipamento.
O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.
Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
“Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.
PEC da segurança
Na semana que vem o ministro vai se reunir com os governadores dos Estados para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em uma reunião em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Lewandowski se reuniram com governadores no Palácio do Planalto para discutir sobre o tema. Na ocasião, governadores elogiaram a disponibilidade do governo para tratar sobre a questão, mas consideraram a proposta aquém das necessidades da área.
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