O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), reempossado nesta quarta-feira, 1º, planeja criar uma Força Municipal de Segurança da Cidade, além de promover a “refundação” da Guarda Municipal, segundo dois de 46 decretos publicados hoje no Diário Oficial do Município que vão direcionar a administração carioca no início do quarto mandato do político à frente da cidade.
“Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos, realizar análises e propor ações e projetos relacionados à criação da Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro”, diz o texto de decreto sobre o tema.
Em seu discurso de posse na Câmara dos Vereadores, Paes disse que a ideia é criar “uma força armada de atuação integrada e complementar às polícias”. “Ainda que a possibilidade de atuação da Prefeitura no tema seja limitada, vamos buscar assumir mais responsabilidades com a missão de apoiar o Estado no combate ao crime e à violência”, declarou.
Ao falar do tema, ele criticou o governo estadual. “É preciso que o governo do estado assuma a sua responsabilidade constitucional e atue com firmeza para reduzir os índices de criminalidade, que policie as ruas com mais eficiência e aja para impedir a expansão territorial do tráfico e da milícia”, declarou.
Segundo Paes, a Força Municipal será “voltada para uma política de segurança de proximidade, prevenção e vigilância e distribuída em áreas de alta circulação”. “Queremos trazer egressos do CPOR para compor seus quadros em parceria com o Ministério da Justiça. É uma iniciativa inédita que reflete nosso compromisso com a manutenção da lei e da ordem na cidade”, afirmou.
Vigilância
Outro decreto cria o Programa de Refundação da Guarda Municipal, “com o objetivo de modernizar a instituição e torná-la mais eficiente e eficaz na prestação de serviços à população”.
Paes afirmou ainda que será expandida a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública (Civitas). Nesta seara, segundo decreto sobre o assunto, entre as medidas está prevista a ampliação “da capacidade de monitoramento da cidade”.
Os decretos publicados hoje versam sobre diversos assuntos, incluindo a candidatura dos municípios do Rio e Niterói para sediar os Jogos Panamericanos de 2031 – a capital fluminense já recebeu o Pan em 2007 -, realização de eventos relacionados à presidência do Brasil no bloco Brics em 2025, a expansão do BRT na cidade e até a criação de um grupo de trabalho para avaliar o oferecimento de Semaglutida (Ozempic) na rede pública de saúde para tratamento de obesidade.
