Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pela 8ª Vara de Fazenda Pública, de manter a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, a empresa 99 deve continuar com a modalidade. “Essa decisão em nada interfere na nossa operação, em nosso entendimento jurídico, a gente vai continuar operando normalmente na cidade”, Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99, em entrevista à CNN.
O diretor da empresa disse que, com a posição da prefeitura de São Paulo de “fiscalizar os veículos”, a 99 recorreu à Justiça com um mandado de segurança para garantir a operação sem interferências do município. “Visávamos proteger a operação da 99Moto contra esse tipo de ação coercitiva”, disse.
Na tarde desta quarta-feira (15), o juiz Josué Vilela Pimentel negou o pedido da empresa e ainda notificou a 99 para que interrompa a atividade. A justiça reforçou a vigência do Decreto Municipal n. 62.144/2023, que suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz ainda reforça a conclusão de um relatório do município que não recomendam a modalidade na cidade, por risco à saúde pública devido aos acidentes, e que tem o trânsito que “não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”.
A empresa afirma opera em mais de 3.300 cidades, que 40 milhões de brasileiros usaram o serviço por moto oferecido e, em 2024, apenas 0,003% das corridas por motociclistas registraram acidentes de trânsito. “Vamos continuar operando normalmente”, afirma.
Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para nos proteger e continuar lutando pelos nossos direitos, dos nossos usuários e nossos motoristas
Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99
A empresa entende que pode e deve fornecer os serviços de transporte de passageiros por moto no Brasil, com base na Lei Federal 12.009 de 2009. A prefeitura de São Paulo afirmou que a decisão da Jusitça é uma vitória para o município.
