Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo têm potencial para mudar a interpretação e a jurisprudência desse tipo de crime.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a quatro anos e oito meses de reclusão por roubo de celular, após ele quebrar o vidro do carro de uma vítima parada em sinal vermelho.
Embora o crime tenha sido inicialmente tipificado como furto, a relatora do recurso, Isaura Cristina Barreira, argumentou que a quebra violenta do vidro e a proximidade física configuram grave ameaça, caracterizando o roubo. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
Quando um tribunal estabelece um entendimento majoritário sobre uma matéria, os demais julgadores passam a invocar essa jurisprudência. Contudo, para que essa decisão se torne jurisprudência, ela precisa ser reiterada em outros casos semelhantes, criando um precedente.
Sobre a decisão
A decisão do TJSP reforça a tese de que o rompimento violento do vidro de um veículo para roubar um celular, mesmo sem agressão física direta, configura grave ameaça e caracteriza o crime de roubo, e não de furto.
A interpretação da corte se deve ao entendimento de que a ação violenta e a invasão do espaço do veículo causam grande temor à vítima, o que se enquadra no conceito de violência implícita.
A decisão pode levar a penas mais severas para esse tipo de crime, uma vez que o roubo tem uma pena maior do que o furto. No caso em questão, o réu teve sua condenação por furto de celular modificada para roubo de celular, com a pena aumentada para 4 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado.
Roubos e furtos de celulares na capital paulista
De acordo com dados oficiais do Painel de Transparência da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), entre janeiro e outubro de 2024, mais de 138 mil casos de roubo ou furto de celulares foram registrados, na capital paulista.
Os números mostram que a média mensal foi superior a 13.800 furtos e roubos de celulares na cidade de São Paulo.
A CNN entrou em contato com a SSP-SP para saber o que tem sido feito para coibir esse tipo de roubo na cidade de São Paulo, que enviou a seguinte nota:
“A Secretaria da Segurança Pública (SSP) tem alcançado resultados expressivos na redução da criminalidade por meio de investimentos em inteligência policial, operações integradas e reforço do efetivo nas ruas. Operações como Mobile e SpeedBike, focadas no combate a roubos e furtos de celulares, têm sido fundamentais para esses avanços.
Entre janeiro e outubro de 2024, a operação Mobile vistoriou 1.194 estabelecimentos, apreendeu 5.278 celulares e resultou na detenção de 360 infratores. No período, 1.773 aparelhos foram devolvidos às vítimas. As ações contribuíram para a redução de 18,9% nos casos de roubos e furtos de celulares na cidade de São Paulo em comparação com o mesmo período de 2023″.
