A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (16) que apreendeu nove motos durante uma ação de fiscalização conta o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo. Na quarta-feira (15), primeiro dia das blitze, foram apreendidas três motocicletas.
As apreensões ocorrem em meio à batalha judicial entre a prefeitura e a empresa 99, que lançou nesta semana o serviço 99 Moto –considerado clandestino pela administração municipal.
A empresa, em nota, afirmou que “reforça a legalidade de sua operação respaldada pela legislação federal e esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões”.
Na quarta-feira (15), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar impetrada pela 99 e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A empresa, porém, afirmou que continuará a oferecer o serviço.
A empresa diz que “o magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal”. “Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.”
A prefeitura afirma que “a modalidade de transporte é proibida por decreto municipal de 2023” e que “o transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016”.
O serviço 99 Moto foi lançado na última terça-feira. O lançamento ocorreu sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.
O funcionamento passa a acontecer após a 99 utilizar da lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar na cidade de São Paulo, mesmo sem o aval municipal.
*Sob supervisão
