“Depois da entrega de hoje do abaixo-assinado, o SNQTB irá agora solicitar reuniões ao Presidente da República, ao Governo (primeiro-ministro, ministro das Finanças e ministra do Trabalho), aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Trabalho Segurança Social e Inclusão”, avança o sindicato em comunicado.
“Em todas estas reuniões – acrescenta -, o sindicato irá apresentar a sua proposta de alteração legislativa que, definitivamente, esclareça e resolva todas as questões relacionadas com o atual modelo de acerto das pensões dos bancários reformados”.
No passado dia 28 de agosto, o SNQTB anunciou que pretendia converter o abaixo-assinado numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos a submeter “muito em breve” no parlamento, sendo para o efeito necessário atingir as 20.000 assinaturas.
“O abaixo-assinado hoje entregue demonstra, acima de tudo, que esta não é uma questão individual, nem circunscrita a alguns bancários reformados. É uma matéria que respeita aos direitos de quem trabalhou durante décadas no setor bancário e também aos trabalhadores que hoje se encontram no ativo e que, no futuro, poderão ser confrontados com as mesmas regras de acerto das respetivas pensões”, sustenta.
Conforme explica, em causa estão “matérias com consequências financeiras muito relevantes para os bancários reformados, designadamente quanto à responsabilidade dos bancos pelas pensões até 31 de dezembro de 2010, ao limite à dedução da pensão da Segurança Social [SS] ou da CGA [Caixa Geral de Aposentações] à pensão suportada pelos bancos, às bonificações atribuídas pela Segurança Social, às carreiras contributivas paralelas, às atualizações das pensões e aos apoios extraordinários atribuídos pelo Estado”.
Considerando que “a mobilização alcançada demonstra que, quando os bancários se unem em torno de uma causa comum, a sua voz não pode ser ignorada”, o SNQTB garante que continuará “a intervir nesta matéria”.
Em 27 de maio passado, o SNQTB anunciou que o abaixo-assinado tinha já reunido “as 7.500 assinaturas necessárias para ser discutido no parlamento”.
Em causa está o regime de conjugação entre as pensões previstas nas convenções coletivas de trabalho do setor bancário e as pensões atribuídas pela SS e pela CGA.
Apesar de, em 2023, os bancos terem sido obrigados pelos tribunais a corrigir a forma como calculavam o acerto de pensões com base no princípio da proporcionalidade direta, o SNQTB considera que “ficaram por resolver questões fundamentais que continuam a prejudicar financeiramente os bancários reformados”, identificando “cinco injustiças” que “exigem correção”.
Uma delas é que o montante a deduzir na pensão paga pela SS “não pode reduzir a responsabilidade exclusiva dos bancos pela pensão devida pelos anos de serviço até 31 de dezembro de 2010”, considerando o sindicato que “os bancos estão a financiar os fundos de pensões com as pensões da Segurança Social, pagando aos reformados menos do que deveriam face à pensão devida quanto ao tempo de serviço até 2010, inclusive”.
O segundo ponto defendido é que o acerto entre a pensão da SS e a pensão paga pelo banco deve ter como limite máximo o valor correspondente a carreiras com antiguidade igual ou superior a 35 anos de serviço.
Adicionalmente, a estrutura sindical exige que a bonificação da pensão da SS “deve reverter integralmente para o bancário reformado”, considerando que os bancos “estão a apropriar-se, em parte ou no todo”, deste valor, “sem que na banca exista bonificação das pensões por carreiras longas”.
Quanto ao acerto das atualizações ordinárias das pensões da SS, o SNQTB entende que “deve respeitar a regra da responsabilidade exclusiva dos bancos e a regra da proporcionalidade, não devendo reverter integralmente” para as instituições bancárias.
O sindicato reclama que “as atualizações extraordinárias atribuídas pelos regimes públicos, tendo por finalidade um apoio aos reformados, deverão reverter integralmente para os bancários reformados”.
“Os reformados bancários têm de receber integralmente as pensões e atualizações que lhes são devidas, evitando apropriações indevidas pelos bancos”, remata.
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