O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (12) uma Proposta Não-Lei (PNL) para pedir ao governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre suposta prática de crimes contra a humanidade na Venezuela.
A proposta, registada pelo Partido Popular, pede também ao Executivo que solicite à Câmara de Questões Preliminares do órgão um mandado de prisão contra Nicolás Maduro e outros possíveis autores da prática destes crimes.
A iniciativa parlamentar insta também o primeiro-ministro Pedro Sánchez a emitir “uma declaração pública dirigida a Maduro exigindo a cessação imediata da repressão e a libertação de todos os presos políticos e pessoas detidas arbitrariamente”.
Segundo os legisladores, isso apoiaria “os relatórios da ONU em que graves violações dos direitos humanos na Venezuela são registrados”.
O partido também exige que o governo apresente na Câmara, no prazo de um mês, “um relatório sobre as ações realizadas pela Embaixada da Espanha na Venezuela em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos espanhóis vítimas de crimes contra a humanidade”.
A iniciativa não é vinculativa. É um instrumento com o qual o Parlamento expressa a sua posição sobre a questão específica com o objetivo de exercer pressão sobre o governo.
Porta-voz fala em “abandono” sofrido por venezuelanos
“O abandono sofrido pelos democratas venezuelanos é uma vergonha internacional”, afirmou a vice-porta-voz do Grupo Popular no Parlamento, Cayetana Álvarez de Toledo, ao apresentar o projeto na terça-feira (10).
“O que mais precisa acontecer para que o fim da ditadura venezuelana seja uma prioridade para a comunidade internacional, para que os governos democráticos, a começar pelos espanhóis, abandonem a sua indiferença e a sua equidistância, a sua cobardia e a sua cumplicidade?”, perguntou Álvarez de Toledo
“É necessária a prisão de María Corina Machado [líder da oposição venezuelana]?”, continuou.
Entenda a crise na Venezuela
A oposição venezuelana e a maioria da comunidade internacional não reconhecem os resultados oficiais das eleições presidenciais de 28 de julho, anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que dão vitória a Nicolás Maduro com mais de 50% dos votos.
Os resultados do CNE nunca foram corroborados com a divulgação das atas eleitorais que detalham a quantidade de votos por mesa de votação.
A oposição, por sua vez, publicou as atas que diz ter recebido dos seus fiscais partidários e que dariam a vitória por quase 70% dos votos para o ex-diplomata Edmundo González, aliado de María Corina Machado, líder opositora que foi impedida de se candidatar.
O chavismo afirma que 80% dos documentos divulgados pela oposição são falsificados. Os aliados de Maduro, no entanto, não mostram nenhuma ata eleitoral.
O Ministério Público da Venezuela, por sua vez, iniciou uma investigação contra González pela publicação das atas, alegando usurpação de funções do poder eleitoral.
O opositor foi intimado três vezes a prestar depoimento sobre a publicação das atas e acabou se asilando na Espanha no início de setembro, após ter um mandado de prisão emitido contra ele.
Diversos opositores foram presos desde o início do processo eleitoral na Venezuela. Somente depois do pleito de 28 de julho, pelo menos 2.400 pessoas foram presas e 24 morreram, segundo organizações de Direitos Humanos.
