Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, alegando “abusos” e uma “aparente falta de imparcialidade” em sua condução da Operação Integration.
A operação da Polícia Civil investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo figuras como o cantor Gusttavo Lima, a influenciadora Deolane Bezerra e empresas de apostas online.
A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Edifício Procuradora de Justiça Helena Caúla Reis, na área central do Recife.
No recurso, os promotores afirmam que a postura da magistrada é “típica de quem aparenta paixão pela investigação”.
Questionado durante a coletiva, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, detalhou os motivos do recurso e explicou as divergências entre os órgãos na investigação.
“A gente respeita a magistratura, respeita a juíza. Acho que o judiciário tem uma função importante nessa hora, e tudo que a gente não quer nesse momento é alimentar um clima de rivalidade, de disputa”, disse Brayner.
No entanto, ele ressaltou o ponto central da discordância: “o recurso, na verdade, apesar de ter tudo isso, eu não vou negar, tem um foco objetivo. Sua Excelência entendeu que nós tínhamos três alternativas: ou denuncia, ou pede novas diligências ou arquiva. E esse é o ponto que nós discordamos de Sua Excelência. Nós não tínhamos as três alternativas que ela está dizendo”.
Os promotores sustentam que a investigação precisa avançar antes de qualquer denúncia. Segundo Brayner, o objetivo é analisar as movimentações financeiras dos investigados, especialmente a quebra de sigilo bancário, que ainda não foi concluída.
“Nós tínhamos uma alternativa e já tínhamos optado por ela. Desde o início, a gente tinha afirmado e reafirmado que queríamos conhecer a movimentação financeira dos investigados. A quebra bancária não se exaure com o pedido. Ela termina com a análise das informações que vão me dar condição de saber se há indícios ou não da prática de lavagem de dinheiro decorrente do jogo do bicho. Então, esse é o objetivo do recurso”, explicou o promotor.
A Polícia Civil de Pernambuco informa que “as diligências foram solicitadas no último dia 20 de setembro e foram todas cumpridas e encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco em outubro”. “Posteriormente, o MPPE requisitou análise das quebras dos sigilos bancários, que já estão sendo realizadas para posterior remessa ao MPPE.”
Denúncia requer “informação concreta”
Durante a coletiva, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Roberto Brayner, ressaltou que a Operação Integration segue em andamento e que pediu novas diligências à Polícia Civil de Pernambuco.
Brayner destacou que o Ministério Público não pode formalizar uma denúncia sem elementos concretos.
Ele mencionou que os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicavam operações atípicas, mas não configuram, por si só, prova suficiente.
“O COAF informa uma operação atípica, uma operação suspeita. Mas ali você não tem a prova dos elementos objetivos e subjetivos que devem ser informados na denúncia”, detalhou.
O promotor também frisou a necessidade de dar oportunidade aos investigados para apresentarem suas versões: “na hora de eu apontar a movimentação que demonstra a mistura do jogo do bicho com a bet, a gente também precisa dar uma oportunidade a quem está sendo acusado de se explicar. A investigação séria, madura e que vai proporcionar uma ação penal adequada tem que percorrer esse caminho”.
Procurado pela CNN, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou, em nota, que seu compromisso constitucional é com a imparcialidade, mas não comentou o recurso do MPPE.
A CNN tenta contato com a juíza Andréa Calado da Cruz para comentar o caso.
