À 3.ª é de vez: Aguiar-Branco diz sim a Chega e CPI a MAI vai de atrelado

O presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar-Branco, deu “luz verde” à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna (MAI) requerida pelo Chega, admitindo a maioria dos temas  propostos. O partido liderado por André Ventura não demorou a aceitar as condições de Aguiar-Branco, e considerou que o que aconteceu na quarta-feira representou um “passo significativo”.

Depois de terem sido rejeitadas duas versões do requerimento proposto pelo Chega, à terceira foi mesmo de vez. Se nas primeiras versões o PAR entendia que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados, desta feita Aguiar-Branco também não ficou 100% satisfeito, mas encontrou condições para a investigação avançar.

O que ficou pelo caminho?

Aguiar-Branco justificou que a “luz verde” a esta 3.º proposta foi dada porque “o Chega apresentou um novo requerimento muito mais concreto e delimitado que vai ao encontro” dos seus despachos anteriores.

“Em termos simples, apresentou 11 temas para investigar. Nove estão em condições de avançar e dois, na atual formulação, não estão“. O primeiro dos dois temas não admitidos, segundo o presidente do Parlamento, relaciona-se com alegadas interferências de um dos filhos de Luís Neves relativamente à atividade jornalística. A rejeição surgiu porque “não está demonstrada a ligação dessa situação com as funções do seu pai ou com os meios da Polícia Judiciária [PJ]”.

O segundo tema não admitido, especificou ainda José Pedro Aguiar-Branco, reside na intenção de o Chega de procurar “eventuais conflitos de interesses relativamente a entidades que não estão identificadas”. “É possível com a identificação apurar factos a essa matéria, mas não se pode partir de situações que não estão identificadas”, salientou. 

Aguiar-Branco apontou também que “o objeto tem carácter taxativo, isto significa que são nove estes os temas que podem ser objeto da investigação”. “Não significa que não haja factos que não possam ser aprofundados e até outros factos que possam ser encontrados em relação com estes nove temas, mas não podem ser acrescentados temas que não estes nove que estão identificados e que foram indicados pelo Chega”, disse.

“Entendo que esta matéria assim não prejudica, pelo contrário, permite que se faça uma comissão parlamentar de inquérito. Como sabem, a comissão tem carácter potestativo e o objeto pertence aos requerentes da comissão”, explicou.

Chega aceita no próprio dia: “Hoje deu-se passo significativo”

O Chega tinha dois dias para comunicar se aceitava avançar com a CPI com nove dos 11 pontos que foram requeridos, ou se, em alternativa, pretendia reformular os dois temas ainda não admitidos pelo PAR.

Mas, ainda durante a tarde, o partido aceitou as condições de Aguiar-Branco. “Vamos avançar para que rapidamente, nos próximos dias, possamos ter a constituição de uma CPI a todo o caso que envolve Luís Neves”, referiu André Ventura, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Ventura garantiu que o partido “vai mesmo investigar nesta comissão de inquérito”, sublinhando que está em causa “uma série de casos do regime que marcaram os últimos anos que levantaram suspeitas fundadas da imparcialidade das instituições”.

“Hoje deu-se um passo significativo e é por isso que o Chega também aceita este passo: Para que não haja em Portugal poderes absolutos mesmo com dois partidos o regime que procuraram a todo o custo bloquear esta comissão parlamentar de inquérito”, atirou.

Ladeado pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, o deputado disse esperar que a comissão de inquérito arranque ainda antes da discussão do próximo Orçamento do Estado, que ficou também ontem marcada para 27 e 28 de outubro.

O que fez o Chega de diferente?

Nesta reformulação, o Chega manteve a proposta de investigar todo o tempo em que Luís Neves foi diretor nacional da PJ, entre 2018 e 2026, mas especificou mais as matérias que quer ver investigadas, mantendo o foco nas polémicas que vieram a público recentemente.

Logo no primeiro ponto, nas duas primeiras iniciativas o Chega propunha “avaliar a intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária” e agora pede um apuramento dos “procedimentos e decisões adotados” pelo antigo diretor nacional.

Recorde-se que o MAI, que assumiu anteriormente o cargo de diretor nacional da PJ, está “debaixo de fogo” desde julho, quando a CNN Portugal/ TVI/ Nascer do Sol, avançou que obra numa propriedade sua no Alentejo tinha sido realizada por uma empresa que tinha sido contratada pela PJ, a Construbarcelos. Na mesma senda, descobriu-se nas instalações desta empresa um atrelado que tinha sido apreendido pela PJ no âmbito de uma operação contra o tráfico de droga.

Entre outras polémicas, soma-se ainda uma das mais recentes, relativamente ao uso de um carro, por parte de Luís Neves, que foi apreendido num processo-crime no âmbito de tráfico de droga, processo esse em que esteve envolvido o traficante de droga Rúben Oliveira, mais conhecido como Xuxas, detido pela PJ em 2022. O veículo, um  VW Golf GTD, é usado por Neves, e já era conduzido por ele quando era diretor nacional da PJ.