Um vídeo que viralizou, na última quarta-feira (4), tem gerado grande polêmica nas redes sociais. Nas imagens, uma mulher com fones de ouvido, no assento da janela do avião, foi gravada e exposta por uma passageira, depois que se negou a trocar de lugar com uma criança.
A discussão sobre o direito do consumidor e a regulação da reserva de assentos em aviões está respaldada nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Uma portaria da agência faz a descrição dos critérios adotados para o direito de assentos adjacentes, para passageiros menores de 16 anos que estejam acompanhados do responsável.
Entenda regras para marcação de assentos e o direito dos passageiros
Em 2023, uma decisão judicial da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal fez com que a ANAC editasse a Portaria Nº 13.065/SAS, que especificou os critérios da marcação de lugares para menores de idade.
Na portaria, em seu primeiro artigo, descreve que é direito de qualquer pessoa até 16 anos, sentar ao lado de um responsável ou familiar. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante a viagem, especialmente em voos longos. Isso significa que as companhias aéreas são obrigadas a garantir essa disposição, seja no momento da compra da passagem ou caso haja alguma alteração na reserva.
A marcação do assento do menor ao lado do responsável, segundo as regras, não deve gerar custos adicionais. A única exceção é quando há mudança de classe ou solicitação de assentos especiais, como os com mais espaço para as pernas, situações em que a cobrança de taxa extra é permitida.
Contudo, a marcação de locais deve ser feita no momento da compra das passagens ou antes do embarque. Sobre isso, a ANAC afirmou em nota que “com base na filmagem que circulou nas redes sociais, informamos que a situação a que essa pauta de repercussão se refere não se enquadra nos casos regulamentados”.
Conforme a agência, a mudança de local dentro da aeronave deve respeitar outros critérios como “casos específicos que envolvam as saídas de emergência ou questões de segurança operacional e acessibilidade, como a garantia de que um menor ou passageiro com necessidade de atendimento especial sente em assento adjacente a seu responsável”, afirma em nota.
Como foi a confusão
No vídeo, uma mulher identificada como Jeniffer Castro, aparece de olhos fechados e com fones de ouvido enquanto uma mulher grava e a crítica por não ceder o lugar para seu filho.
“Até perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa, porque se a pessoa tem algum problema, uma deficiência, a gente entende. Mas a pessoa não tem nada e não quer trocar do nada!”, acusou a mulher.
Quando se deu conta que estava sendo gravada, Jeniffer tirou os fones com calma e questionou a exposição. A mulher, continuou com os xingamentos. “Tô gravando a sua cara, porque você não tem empatia com as pessoas. Isso é repugnante, no século XXI a pessoa não ter empatia com uma criança. Se fosse com um adulto, tudo bem, agora com uma criança é demais”, disse.
Depois do desentendimento, a mãe postou o vídeo nas redes sociais, esperando apoio. No entanto, a maioria das pessoas criticou a atitude.
