Em declarações no parlamento, por requerimento do PS, que pretendia informações “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, Manuel Castro Almeida afirmou que estas obras que não foi possível concluir com o PRR deverão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 ou outras linhas de financiamento.
Trata-se de obras que inicialmente foram incluídas no PRR, mas que, devido a ajustes no programa, acabaram por perder o financiamento.
Entre os principais motivos está a conclusão de que não seriam possíveis de executar na totalidade até 31 de agosto, o limite estabelecido por Bruxelas, e foram substituídas por outras obras cuja conclusão era mais provável, ou então ficaram para trás porque o Governo, para não perder verbas europeias, integrou no plano, em ‘overbooking’, mais obras do que estava previsto, para aumentar a probabilidade de ter mais projetos concluídos a tempo.
Uma das principais dúvidas dos deputados é quais as obras não foram concluídas até 31 de agosto e quem as vai pagar.
Castro Almeida insistiu que o PRR foi cumprido a 100% porque as metas e marcos contratados com Bruxelas foram concluídos, e salientou que até ao final de setembro “vai ser apresentado à Comissão Europeia o último pedido de pagamento do PRR, o décimo pedido, com o cumprimento de todos os marcos e metas que estavam previstos”.
“Concluir o PRR não é ter a obra feita e paga. É ter a obra concluída. O pagamento é suposto acontecer na sua esmagadora maioria até final do ano”, sublinhou, realçando que “só em dezembro deste ano” será recebido da Comissão Europeia “o valor equivalente ao décimo pedido de pagamento, que será perto de 5 mil milhões de euros”.
O ministro sublinhou também que, apesar das metas estarem concluídas, há obras que estão em curso mas “são obras que estão para lá do PRR”.
“Nós tínhamos a obrigação de construir 87 escolas. Contratualizámos 102 escolas. As que estão concluídas, efetivamente, são 89, para lá da meta de 87. Portanto, entre 89 e 102, há 13 escolas que estão para lá do PRR e essas não têm de estar concluídas. Estão para lá das metas. O PRR está concluído. Nós contratualizámos mais do que o PRR e algumas dessas não estão concluídas. Outras estão. Há duas escolas que ficaram concluídas acima da meta”, exemplificou Castro Almeida.
Quanto às escolas, centros de saúde, habitações e outros equipamentos, com destaque para o setor social, como lares e creches, que ficaram por concluir, o ministro disse que são equipamentos identificados como necessários e, portanto, teriam de ser feitos independentemente do PRR.
“Não inventámos escolas, nem fomos fazer escolas a Espanha ou a Marrocos. Eram escolas, centros de saúde, eram vários equipamentos que era necessário fazer. E, portanto, vão ser concluídos, ou com fundos europeus ou com orçamento do Estado, como sempre aconteceria se não houvesse PRR”, disse, assegurando que “o Governo tem vontade de não deixar nenhuma obra a meio”.
O Governo encontrará “as soluções durante o mês de outubro para financiar a conclusão destas obras”, disse ainda, realçando que em setembro estará ocupado a “concluir a identificação e a prova, as evidências dos marcos e metas cumpridas para mandar para Bruxelas”.
Só depois desta fase concluída, poderá “saber o que é que fica de fora do PRR e saber quanto custam as obras, em que estado estão elas” e quanto custarão.
“Esse levantamento está a ser feito de modo a que em outubro se possam tomar decisões. Aquilo que eu já tenho dito e reafirmo é que eu estimo que o valor destas obras que nós contratualizámos para lá do PRR, o valor destas obras não excederá 1% do valor do PRR, o que quer dizer 220 milhões de euros”, afirmou.
“Estou convencido que o Orçamento do Estado vai entrar com menos do que 200 milhões de euros. Pode até ser bastante menos do que 200 milhões de euros para concluir estas obras que estão para lá do PRR”, acrescentou.
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