Miranda Sarmento falava durante uma audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo Livre para ouvir o Governo sobre a venda de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional, durante a qual foi questionado pela IL sobre os efeitos das medidas de apoio aos jovens.
Joaquim Miranda Sarmento referia-se aos efeitos da garantia pública concedida pelo Estado aos jovens até aos 35 anos no crédito para a compra da primeira habitação própria e permanente, e da isenção de IMT e Imposto de Selo, depois de ser confrontado pela deputada da IL Angélique Da Teresa sobre as conclusões do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativamente ao impacto dos apoios no mercado.
Num relatório sobre Portugal (ao abrigo do chamado Artigo IV), divulgado em junho, o FMI recomendou ao Governo a reversão dos apoios aos jovens, para reduzir os desequilíbrios do mercado imobiliário e os riscos associados ao setor financeiro.
O ministro começou por dizer que a garantia pública, em conjunto com as duas isenções fiscais, procura resolver um problema de liquidez “a um segmento de população, que é muito importante que fique em Portugal”.
“Muitos desses jovens não teriam comprado casa se não fossem estes dois instrumentos. Portanto, não creio que haja uma causalidade entre estas medidas e a subida dos preços. Pode haver ou não. Ninguém pode afirmar isso. O próprio FMI não o afirma – diz que pode ter contribuído”, respondeu.
O ministro contou aos deputados que, na véspera, esteve reunido com uma missão do FMI que está presente em Lisboa ao abrigo do Artigo IV, e que teve oportunidade de discutir este assunto com os técnicos do fundo.
“Discutimos isso bastante. Não há uma evidência de causalidade”, disse, ressalvando que não exclui que isso possa verificar-se, mas reafirmando que não há evidência nesse sentido.
O ministro disse ainda que a garantia pública tem o objetivo político de que “os jovens até os 35 anos possam ficar em Portugal” e, para isso, “um dos vetores essenciais é terem de casas para habitar”.
Segundo o governante, esta faixa etária “pode até ter rendimentos” para suportar a taxa de esforço necessária para pagar a prestação, mas “não teve ainda tempo de acumular capital próprio para fazer face ao problema de liquidez”, que a garantia procura resolver.
O ministro mostrou-se convicto de que um dia, “quando houver uma série relativamente longa”, haverá estudos sobre o impacto deste apoio.
Depois de ouvir o ministro, Angélique Da Teresa disse que faria chegar um slide de uma apresentação do FMI que, segundo refere, aponta a garantia pública como uma das causas para o aumento do preço das casa e apresenta cálculos sobre a subida caso esta medida não existisse.
O ministro disse desconhecer essa apresentação do FMI. “Eu ainda não a vi”, assumiu.
No relatório de junho, o FMI refere que os apoios públicos, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, “visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e agravaram os desequilíbrios do mercado”, e “devem ser revertidos”.
Cerca de 120 mil que compraram casa com isenção de IMT e Imposto de Selo e cerca de 40 mil que recorreram à garantia pública para adquirirem a sua habitação, referiu o ministro.
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