O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe celulares nas escolas em todo estado paulista.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (6). A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
A nova legislação proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes da rede pública e privada de ensino básico de SP. Tarcísio já havia prometido sancionar a lei sem vetos nesta quinta (5).
“Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo”. A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A lei 18.058 altera dois artigos da lei 12.730/2007. O texto de 2007 já proibia os celulares nas escolas, mas apenas durante o horário das aulas. A nova lei, a qual o projeto teve autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), restringe o aparelho no período das aulas.
Segundo o texto, é considerado “período das aulas” toda a permanência do aluno na escola. Isso inclui intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Sobre os dispositivos eletrônicos que também serão proibidos, a lei considera quaisquer aparelhos que possuam acesso à internet: celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos similares.
Por causa da falta de meios de comunicação individuais, a legislação estabelece que os colégios públicos e privados “deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.
Os alunos que decidirem levar seus aparelhos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, mas sem acessá-los durante o período das aulas.
Conforme a lei, a própria escola deverá disponibilizar os armazenamentos durante todo o horário escolar.
Apesar da proibição, o uso dos eletrônicos será permitido exclusivamente em caso de necessidade pedagógica na sala de aula ou para estudantes com deficiência que precisem de auxílio tecnológico para participar das atividades escolares.
Lei não deve alterar rotina escolar
Entre os educadores consultados pela CNN, a proposta foi bem recebida, apesar da nova legislação não trazer grandes alterações para a atual rotina escolar. Regras para restrição de aparelhos eletrônicos já existem em grande parte dos colégios.
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que o acesso a aplicativos e plataformas sem fins didáticos já é restrito nas unidades da rede pública.
“Acreditamos que a educação digital é essencial para o ensino no século XXI, e muitas de nossas práticas já se beneficiam da tecnologia. Nosso material didático inclui recursos multimídia, e diversas aulas são apoiadas por aplicativos educacionais. A implementação da lei contribuirá para educar os alunos sobre o uso adequado dos dispositivos móveis no ambiente escolar, promovendo um aprendizado mais eficaz”, pontuou Emerson Bento Pereira, Diretor de Tecnologia Educacional do Colégio Bandeirantes, situado no bairro do Paraíso, na zona sul de São Paulo.
Na mesma linha, o Colégio Etapa, com unidades na capital e no interior, afirmou que já “não libera o uso de aparelhos recreativos ou de comunicação (incluindo telefones celulares) em sala de aula que possam desviar o foco e a atenção dos alunos da dinâmica escolar”.
O Colégio Santo Américo, situado no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, já possui uma logística parecida, conforme explicou a diretora pedagógica Cláudia Zaclis. Por lá, o uso de celulares é proibido para todas as séries até o 9° Ano do Ensino Fundamental, em todo horário escolar, das 8h às 16h20.
Segundo a diretora, caso os alunos levem os celulares à escola, eles podem guardar os aparelhos em seus próprios armários junto com outros materiais escolares, e buscá-los no fim do dia. Em caso de infração da regra, os funcionários do colégio tomam os celulares até o fim do dia, quando devolvem os equipamentos aos alunos. Essa regra é previamente combinada com os pais e com os alunos.
O Colégio Visconde Porto Seguro, também no Morumbi, integra a lista de instituições que se anteciparam à lei. Por lá, a restrição de aparelhos celulares foi implementada de forma gradual.
“A escola como espaço educativo, precisa envolver a todos neste processo de conscientização de não uso do celular. Por isto, o colégio optou em desenvolver um trabalho educativo com foco na promoção do bem estar no ambiente escolar, ampliando o projeto ‘Disconnect’ com atividades recreativas, esportivas e culturais nos intervalos sugeridos pelos próprios alunos”, relembrou Meire Nocito, diretora institucional educacional do colégio.
