Em decisão proferida na madrugada desta quinta-feira (5), o juiz Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, da Justiça Militar, acatou o pedido de prisão do policial militar Luan Felipe Alves Pereira, flagrado ao arremessar um homem de uma ponte, na Vila Clara, bairro da zona sul de São Paulo. A CNN teve acesso ao documento.
O PM já estava afastado de suas funções externas e foi detido ao chegar para cumprir funções internas na Corregedoria da Polícia Militar, na manhã de hoje. De acordo com a defesa de Luan Pereira, ele será encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes após passar por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
A Justiça também determinou que o militar seja submetido a uma audiência de custódia.
A decretação da prisão preventiva foi baseada em ao menos sete justificativas:
- Conduta que fere a hierarquia e disciplina da corporação
- Prova concreta audiovisual de crime
- Garantia da ordem pública
- Garantia da continuidade do processo
- Dano à imagem da corporação
- Confissão do ocorrido
- Possibilidade de novos crimes
1. Conduta que fere a hierarquia e disciplina da corporação
No pedido de prisão acatado pela Justiça Militar nesta madrugada, a Corregedoria da PM defendeu que “as condutas atribuídas ao policial militar ferem gravemente os pilares da hierarquia e disciplina da Corporação”.
O juiz, por sua vez, argumentou que “o caso analisado, mesmo sob cognição superficial, evidencia um grave abalo à Corporação, atingindo diretamente os pilares fundamentais da hierarquia e disciplina, afetando a tropa, composta por policiais íntegros e honrados, cuja imagem acaba sendo indevidamente maculada por condutas como o da estirpe, tornando a segregação cautelar proporcional às circunstâncias do caso”.
2. Prova concreta audiovisual de crime
O pedido de prisão sustentava que as imagens anexadas ao inquérito “demonstram, de forma inequívoca, a conduta perpetrada, havendo prova concreta da existência de crime, indícios de autoria e materialidade”.
A decisão judicial destaca que “o Inquérito Policial Militar reúne documentos e mídia que evidenciam, sem maior esforço intelectivo, a prática de conduta perpetrada por policial em serviço, atentatória à integridade física de um civil rendido durante a abordagem policial”.
O juiz defende que o vídeo não revela nenhuma conduta do homem abordado que justifique a atitude do policial.
3. Garantia da ordem pública
“Trata-se de agente que, no exercício da atividade da honrada corporação policial militar de São Paulo, empreendeu conduta desvirtuada dos valores da nobre instituição,
empregando modus operandi que revelou desprezo às regras de técnica e profissionalismo ensinadas nas escolas de formação policial da PMESP, bem como de respeito
aos direitos individuais e à proteção da ordem social’, escreveu o juiz Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa no documento.
Adiante, o magistrado destaca que os elementos reunidos no processo indicam a necessidade de “garantir a ordem pública em razão da periculosidade do agente e das nefastas consequências sociais de sua conduta, o que fundamenta a necessidade de imposição da medida extrema”, justificando assim a prisão preventiva do PM.
4.Garantia da continuidade do processo
A Justiça entendeu que a prisão se fez necessária, também, para manter a continuidade processual, pois a vítima ainda precisa ser identificada e ouvida pelas autoridades competentes.
Segundo o juiz, o policial demonstrou “destempero e agressividade” contra o homem abordado, o que pode coloca rem risco a produção de provas.
5. Dano à imagem da corporação
“No caso em análise, a conduta praticada foi calculada e executada sem observância aos ditames legais ou preocupação com os impactos na imagem da corporação perante outros policiais e a comunidade”, argumenta o juiz militar em sua decisão.
O magistrado considerou que a conduta do PM “evidencia um grave abalo à Corporação, atingindo diretamente os pilares fundamentais da hierarquia e disciplina, afetando a tropa, composta por policiais íntegros e honrados, cuja imagem acaba sendo indevidamente maculada por condutas como o da estirpe, tornando a segregação cautelar proporcional às circunstâncias do caso”.
6. Confissão do ocorrido
Segundo consta na decisão judicial acessada pela CNN, em duas declarações, o policial Luan Pereira, “em suas declarações, confidenciou ter participado da abordagem policial e narrou pormenorizadamente as circunstâncias que antecederam os crimes investigados”.
O juiz completa enfatizando que o policial admitiu ser autor da investida contra o rapaz que aparece nas imagens da abordagem anexadas ao processo.
7. Possibilidade de novos crimes
A justiça aponta outros crimes que podem ser imputados contra o mesmo policial neste caso.
Segundo os autos, a incursão no local da abordagem teria sido feita após o policial entrar em contato com o representante de uma seguradora, por telefone, e ser informado de que uma motocicleta roubada poderia estar na localidade. O contato direto do PM com o agente da empresa de seguros é descrito pelo juiz como “questionável”.
O documento também elenca a falta de registros sobre a apreensão da motocicleta conduzida pelo rapaz arremessado da ponte ou da destinação legal do veículo.
De acordo com o juiz, tais fatos “apontam para a possível prática de outros delitos militares, como prevaricação ou peculato”.
Entenda o caso
Segundo informações apuradas pela CNN, o caso teria ocorrido na madrugada desta segunda-feira (2), na região de Cidade Ademar, zona sul da cidade. Nas imagens, é possível ver um policial pegando uma moto que está no chão e levantando. Outros dois agentes se aproximam. Depois, o primeiro PM encosta a moto perto da ponte.
Na sequência, um quarto policial militar chega trazendo o homem. Ele se aproxima da beirada da ponte, segura o homem pela camiseta e o joga no rio.
De acordo com apuração da CNN, o homem jogado seria um motociclista que teria fugido de uma abordagem da PM em Diadema, no ABC. Os policiais que aparecem nas imagens pertencem ao 24º Batalhão de Diadema.
Além da apuração da Corregedoria, o caso é investigado em inquérito policial pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional que atua para localizar e ouvir a vítima.
O que diz a defesa do PM:
Em nota, a defesa do policial Luan Pereira informou que a “prisão demonstra que há uma antecipação de culpa“. Leia abaixo o comunicado na íntegra:
“Ainda não tivemos acesso a íntegra da decisão, que está em segredo de justiça. Mas essa prisão demonstra que há uma antecipação de culpa. O policial está a disposição da Justiça, mas a prisão preventiva só atendeu a um clamor social, transformando uma prisão processual em uma prisão pena. Essa prisão não atende os requisitos, porque o soldado tem residência fixa, estava cumprindo expediente na Corregedoria todos dias, se apresentou espontaneamente e tem contribuído com a investigação”.
O advogado do PM ainda confirmou a prisão e afirmou que entrará com um pedido de soltura.
