A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Ministério Público do estado que as investigações que apuram as mortes de Emily Vitória da Silva Moreira dos Santos, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7, sejam reabertas. O caso completa 4 anos nesta quarta-feira (4).
O pedido que foi feito por meio do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, na última terça-feira (3), se baseia em novas provas técnicas obtidas com o apoio do Projeto Mirante.
Emily e Rebecca foram baleadas enquanto brincavam na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, em 4 de dezembro de 2020. A solicitação é fundamentada na hipótese de que o disparo fatal tenha partido de dentro de uma viatura policial.
Segundo a Defensoria Pública do estado, novas evidências técnicas apontam inconsistências significativas nas investigações iniciais, como o Laudo de Reprodução Simulada que, de acordo com o órgão, falhou em analisar adequadamente a trajetória do disparo e considerou posicionamentos questionáveis das vítimas e da viatura.
O pedido também afirma que o projétil que atingiu as crianças é compatível com os utilizados em fuzis pelos policiais na viatura do 15º Batalhão da Polícia Militar. De acordo com o órgão, o confronto balístico (exame realizado por um perito criminal para comparar elementos de munição) foi inconclusivo.
Além disso, a defensoria também questiona os dados do GPS utilizado na viatura. Registros do equipamento revelam que o veículo trafegava em baixa velocidade na área, no momento do incidente, retornando ao local horas depois, sem justificativa plausível.
Um relatório 3D desenvolvido pelo Projeto Mirante, iniciativa subsidiada pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclui análises detalhadas da trajetória potencial do disparo e posicionamento das vítimas, baseadas em imagens de satélite, fotografias e dados periciais.
O documento informa que o disparo poderia ter sido efetuado por policiais posicionados no lado direito do veículo, contestando os resultados do laudo oficial.
As investigações iniciais
O inquérito policial do caso que foi arquivado em 2022 concluiu que os disparos foram efetuados por traficantes que visavam à viatura, mas erraram e atingiram as crianças.
A versão foi contestada por familiares e testemunhas, que alegaram que o disparo partiu da viatura policial.
Além disso, documentos e depoimentos apontavam falhas graves no controle e registro de armamentos usados pelos policiais, com erros nos livros de registro e ausência de dados sobre consumo de munição.
“Este pedido é mais do que uma tentativa de corrigir erros processuais; trata-se de garantir justiça para essas crianças e suas famílias. É crucial que a verdade seja efetivamente apurada, ainda que isso aponte para a responsabilidade de agentes do estado, como demonstrado nesse trabalho de revisão das provas que estamos apresentando”, afirmou o defensor público responsável pelo caso, André Luís Machado de Castro, em nota.
*Sob supervisão de Bruno Laforé
