O governante falava na audição regimental na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.
“O que lhe posso dizer sobre esse assunto é que a redução do IVA é uma matéria muito controversa e de certeza que o senhor deputado [Jorge Pinto, do Livre] também estará de acordo que ela não tem ou corre o sério risco de qualquer redução do IVA ter muito mais efeito nos cofres do Estado do que no bem-estar das famílias”, afirmou Castro Almeida.
Ou seja, “uma redução do IVA tem um sério risco de redundar num aumento de receita do setor do comércio e de não se repercutir nos custos finais” para as famílias, prosseguiu o governante.
Portanto, “corremos o risco de ficar sem instrumentos financeiros para ajudar quem realmente precisa”.
E insistiu: “a redução do IVA tem um risco objetivo que é de beneficiar quem mais consome e que são as classes mais favorecidas e não as classes menos favorecidas que ficariam menos favorecidas com essa medida”.
Por essa razão, “não estou convencido que seja uma via adequada para resolver o problema do agravamento dos preços”.
O Livre questionou ainda o ministro sobre uma eventual fixação de margens de lucro.
Em resposta, Castro Almeira sublinhou tratar-se de um “assunto delicado”.
“Só em condições muito anormais isso pode ser feito. Só em condições muito anormais, só em condições de, claro, de abuso de posição dominante por parte das empresas, é que um governo pode pensar numa medida dessas”, argumentou.
“Eu só admitiria uma regra dessas em condições de facto muito excecionais que eu acho que não estão verificadas neste momento”, rematou Castro Almeida.
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