“O Conselho definiu hoje a sua posição sobre uma revisão da legislação para aumentar, de 2026 a 2030, a atribuição de licenças de emissão gratuitas aos setores abrangidos pelos valores de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE relativos ao calor e aos combustíveis”, anunciou a instituição em comunicado.
O organismo que junta os Estados-membros da UE salientou que “a revisão ajudará estes setores com elevado consumo de energia, que enfrentam um maior risco de fuga de carbono, a manter a sua competitividade”, numa alusão ao processo que ocorre quando empresas europeias transferem a sua produção para fora do espaço comunitário ou perdem competitividade perante concorrentes de países onde os custos associados às emissões são inferiores.
A medida integra a reforma mais ampla do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
O acordo alcançado pelos Estados-membros prevê a utilização de cerca de 88 milhões de licenças de emissão disponíveis para atribuição gratuita.
O Conselho decidiu acrescentar outras 33 milhões de licenças que não tinham sido distribuídas anteriormente porque algumas instalações não cumpriam as condições previstas nas atuais regras do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
No total, estão assim em causa cerca de 121 milhões de licenças adicionais, sendo que a Comissão Europeia estima que a medida permitirá uma poupança de custos de cerca de seis mil milhões de euros para os setores abrangidos.
O sistema obriga as empresas abrangidas a entregar uma licença por cada tonelada de gases com efeito de estufa emitida.
Embora uma parte das licenças seja comprada pelas empresas, determinados setores considerados mais expostos à concorrência internacional recebem licenças gratuitamente, precisamente para evitar que o preço do carbono prejudique a sua competitividade.
A quantidade de licenças gratuitas é calculada com base em valores de referência, que foram revistos para o período 2026-2030.
A indústria e alguns Estados-membros manifestaram preocupação com a redução desses valores, argumentando que poderia aumentar os custos suportados por setores intensivos em energia.
Bruxelas apresentou, em julho passado, uma proposta para responder a essas preocupações, que está agora na origem da posição acordada pelo Conselho da UE.
A decisão não elimina a obrigação de as empresas abrangidas pelo sistema contabilizarem as suas emissões, sendo que a atribuição gratuita funciona, antes, como uma forma de reduzir temporariamente a exposição de determinados setores ao custo do carbono, mantendo simultaneamente o sistema europeu de comércio de emissões.
O acordo do Conselho terá ainda de ser negociado com o Parlamento Europeu.
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