O prazo para a entrega de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da Azores Airlines foi fixado até ao dia 21 de setembro.
Em comunicado, a companhia aérea açoriana adianta que “a SATA Holding concluiu a análise da documentação apresentada no âmbito do processo de privatização da Azores Airlines, tendo verificado o cumprimento dos requisitos de participação previstos no Caderno de Encargos por parte de seis entidades”.
Na sequência dessa análise, “a SATA Holding decidiu convidar as seis entidades a apresentar propostas não vinculativas”, informa o grupo de aviação.
Por outro lado, recorda que a SATA Holding recebeu oito manifestações de interesse para o processo de privatização, tendo a documentação apresentada sido objeto de análise com vista à verificação do cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no caderno de encargos.
O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.
Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.
O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma “fase eventual de negociação final”.
Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o “compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira” da empresa, a “ausência de condicionantes jurídicas ou económicas”, a garantia de respeito pelos compromissos laborais e a promoção da “estabilidade acionista”, através da “implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza” da Azores Airlines.
A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava “riscos inaceitáveis”.
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