“O acordo de cooperação constitui um instrumento de financiamento e enquadramento da resposta social, mas não é, por si só, condição necessária para a abertura e funcionamento da estrutura, desde que estejam reunidos os demais requisitos legais aplicáveis”, esclareceu a Segurança Social.
Segundo o ISS, “trata-se sempre de uma opção de gestão das Instituições”.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mafra, Joaquim Sardinha, afirmou hoje que, apesar de inaugurado na terça-feira, um lar com capacidade para 60 utentes não vai abrir até ser celebrado o acordo “Procoop”, que abrange 48 utentes.
“Não é sustentável”, uma vez que os custos fixos seriam superiores às receitas tendo em conta o número reduzido de utentes com que iria entrar em funcionamento, explicou.
A 13 de agosto, a Misericórdia de Mafra solicitou cooperação para abranger 48 dos 60 utentes, “pedido esse que se encontra em fase de análise e verificação das condições de acesso à cooperação”, adiantou a Segurança Social.
A mesma opinião de insustentabilidade é partilhada por João Pedro Gil, provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira, no mesmo concelho, que aguarda também “pelo menos desde dezembro” pelo acordo, para abranger a totalidade dos 80 utentes em lar.
A instituição decidiu abrir o lar em agosto, com cerca de 10 utentes a pagar uma prestação acordada, estando a contratar funcionários de forma proporcional.
A agência Lusa tem conhecimento de outras instituições que esperam meses por autorizações e pela assinatura de acordos da Segurança Social para abrir as suas valências de lar ou creche, mesmo depois de prontas. É o caso de uma creche, em Sobral de Monte Agraço, no distrito de Lisboa.
De acordo com o ISS, “a celebração de um acordo de cooperação pressupõe necessariamente a verificação de um conjunto de requisitos de acesso e elegibilidade, que não podem ser excecionados ou afastados unilateralmente por vontade das partes, nos termos da legislação aplicável”.
Nos equipamentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como são os casos, “o procedimento é bastante célere, estando até isento de aviso de abertura de candidaturas”, esclareceu.
Questionada pela agência Lusa na terça-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, negou existir “uma espera de meses na maioria dos casos”.
“O que há é o procedimento normal e nos casos de PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] até é mais rápido porque há dispensa de alguns requisitos procedimentais”, esclareceu, considerando o processo “normal”.
Ainda segundo a ministra, “é uma fase que exige verificação de outro tipo de condições”.
“Nós fizemos um esforço de desburocratização do funcionamento das respostas para justamente tornar mais célebre o atendimento e já está a dar resultados”, acrescentou.
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