A Fundação Saúde recebeu mais de R$ 16,5 milhões em contratos sem licitação de empresas de um dos delegados investigados por fraudes contratuais no Rio de Janeiro.
Eduardo Clementino de Freitas foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra fraudes em licitações, nesta terça-feira (26). A Fundação Estadual de Saúde é responsável pela gestão da saúde pública do estado carioca e está vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ).
O delegado é sócio das duas empresas sob investigação do MPRJ: Vigdel Segurança e Vigilância e Vigdel Serviços Terceirizados. A informação consta no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.
Entre 2022 e 2023, as companhias firmaram ao menos seis contratos com o Governo do Rio de Janeiro, todos sem licitação, totalizando cerca de R$ 16.642.325,00.
A Vigdel Segurança e Vigilância fechou três contratos que somam cerca de R$ 5.768.262. Já a Vigdel Serviços Terceirizados firmou outros três acordos que totalizam aproximadamente R$ 10.874.063.
Em todos os documentos, está inclusa a “dispensa de licitação”, baseada no Art.24, inciso IV, da Lei 8666/93. O artigo cita que o processo é desnecessário:
“Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Os contratos tinham seis meses de duração e eram referentes aos seguintes serviços:
- Vigilância patrimonial desarmada
- Vigilância patrimonial armada
- Apoio operacional e administrativo
A CNN tenta contato com a defesa do delegado Eduardo Clementino de Freitas para um posicionamento. O espaço segue aberto.
Investigação contra fraudes
Os delegados Allan Turnowksi e Eduardo Clementino de Freitas são investigados por supostas fraudes em contratos firmados com a Fundação Saúde.
Turnowski é ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e responde processo por formação de organização criminosa com um ex-delegado para apoiar o famoso bicheiro Fernando Iggnácio, morto em 2020.
O órgão é ligado à Secretaria de Estado de Saúde do RJ e é responsável pela gestão da saúde pública do estado carioca. O MP-RJ apura os crimes de organização criminosa e fraudes em licitações contratuais.
A investigação aponta o direcionamento de contratos públicos em favor das empresas Vidgel Vigilância e Segurança e Vidgel Serviços Terceirizados.
O ministério cita contratos celebrados em 2021 e 2022 para prestação de serviços no Hospital Heloneida Studart, Hospital Estadual da Mãe e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI – Rio Imagem).
Segundo o MPRJ, há a possibilidade de servidores públicos e outros investigados terem se beneficiado indiretamente dos recursos obtidos com o esquema criminoso. Na operação, foram apreendidos mais de R$ 66 mil em dois endereços alvos, um na Barra da Tijuca e outro em Copacabana.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirma que a Fundação Saúde está a disposição para colaborar com as investigações. Leia abaixo:
“A Fundação Saúde está aguardando os detalhes sobre a operação desencadeada pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A Fundação está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”.
Leia abaixo a nota da Polícia Civil do RJ:
“A Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) participa de operação, em apoio ao Ministério Público, contra fraudes em contratos na área da saúde. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra servidores. A ação está em andamento”.
A defesa do ex-secretário da Polícia Civil informou à CNN que “aguarda a finalização dos mesmos e confia que ele será absolvido de ambas as acusações”.
