A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, deu vários esclarecimentos na quarta-feira sobre os combustíveis em Portugal e um deles diz respeito ao motivo pelo qual Portugal não segue Espanha na redução dos impostos sobre os combustíveis: Qual é?
A ministra do Ambiente e Energia defendeu que a fiscalidade sobre os combustíveis “é importantíssima” para financiar o SNS e a Educação, justificando a opção do Governo de não seguir Espanha numa redução mais ampla dos impostos.
“A fiscalidade dos combustíveis é importantíssima, nomeadamente para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Educação, como todos os outros, como o IRS, IRC, ou como o IMI”, afirmou Maria da Graça Carvalho, numa audição na Comissão de Ambiente e Energia.
Questionada sobre a carga fiscal sobre os combustíveis e sobre a comparação com Espanha, a governante afirmou que Portugal fez uma opção diferente da seguida pelo país vizinho.
“Quando faz a comparação com Espanha, nós temos uma opção diferente. Eu não queria estar aqui a criticar a política de impostos e fiscal espanhola”, disse em resposta a perguntas da deputada do Chega, Rita Matias.
Maria da Graça Carvalho associou esta opção à prioridade dada pelo Executivo português à redução dos impostos diretos, às pensões e ao “equilíbrio” das contas públicas.
“Portugal faz a opção de prioridade [no] IRS, IRC, pensões, contas equilibradas para pagar baixos juros na dívida”, afirmou.
No caso dos combustíveis, explicou que o Governo mantém como principal medida transversal o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para mitigar o aumento dos preços devido à guerra no Médio Oriente, que representa 700 milhões de euros até ao momento e deverá atingir 1.300 milhões de euros até ao final do ano.
Fixar preços? Medida de “último caso”
A ministra do Ambiente e Energia defendeu também que a fixação dos preços dos combustíveis só deve ser usada em último caso, sustentando que o mercado deve funcionar e o Estado atuar através de impostos e apoios.
“Fixar os preços é uma medida que só se faz em último caso, porque quem paga é o Estado, nós devemos deixar o mercado funcionar”, afirmou Maria da Graça Carvalho. A governante disse não ser favorável à intervenção direta nos preços e defendeu antes medidas fiscais e apoios dirigidos aos consumidores e setores mais vulneráveis.
“Não sou apologista de se mexer no mercado, deve-se deixar o mercado funcionar e depois atuar nos impostos e nos apoios aos mais vulneráveis”, afirmou.
Maria da Graça Carvalho evocou experiências anteriores para justificar esta posição, referindo uma decisão de limitação dos preços dos combustíveis durante um Governo liderado por António Guterres.
Segundo a ministra, o ex-ministro Joaquim Pina Moura reconheceu posteriormente que essa intervenção tinha sido uma má decisão.
“Há evidências, ainda ontem li umas declarações do Sr. ex-ministro Pina Moura, no tempo do Engenheiro Guterres, em que limitaram os preços dos combustíveis e ele próprio diz que foi a pior medida que tomou durante a sua vida, porque o interferir no mercado tem sempre consequências más“, afirmou.
A ministra apontou também o mecanismo ibérico de limitação do preço do gás, adotado durante a crise energética, como exemplo dos riscos de interferência no funcionamento do mercado.
“A interferência no mercado ibérico do travão do gás […] teve consequências muito graves, nomeadamente para a Espanha, mas também para Portugal”, disse.
Maria da Graça Carvalho acrescentou que, na sua avaliação, o investimento em energia eólica caiu após a aplicação daquele mecanismo.
A governante reiterou ainda que a estratégia do executivo para responder à subida dos combustíveis passa por aliviar a carga fiscal e concentrar os apoios nos setores mais vulneráveis, em vez de estabelecer administrativamente os preços.
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