Iniciadas por uma proposta da União Europeia (UE), estas medidas visam proteger as unidades populacionais (‘stocks’) de sarda, atualmente sob forte pressão de conservação devido a anos de sobrepesca.
Este ano, a Rússia aumentou unilateralmente a sua quota para 67.548 toneladas, o equivalente a 22,5% do total admissível de capturas e quase cinco vezes a sua quota de 2024.
Em resposta, as medidas adotadas fixam um limite de 1.495 toneladas para as capturas russas de sarda em águas internacionais, considerando que reflete e compensa a sobrepesca persistente da Rússia.
A medida proíbe igualmente os membros da CPAN de apoiar a pesca insustentável de sarda pela Rússia em águas internacionais.
As embarcações não podem transbordar capturas de, nem prestar serviços de reabastecimento a, navios de pesca que transportem capturas de sarda que excedam o limite de 1.495 toneladas.
A UE, o Reino Unido e a Islândia estão já a aplicar estas restrições no âmbito das respetivas jurisdições nacionais, proibindo os navios de pesca que transportem quantidades de sarda russa acima dos limites acordados de entrar nos seus portos.
A UE – que aplica estas medidas desde 03 de julho – já recusou a entrada nos seus portos a navios de pesca com sarda russa a bordo capturada para além do limite de 1.495 toneladas.
O executivo comunitário pediu ainda aos países do CPAN que garantam a plena execução destas restrições em todas as águas nacionais da região, proíbam os transbordos no mar e adotem um quadro de gestão coordenado e de longo prazo entre os Estados costeiros para assegurar níveis de exploração sustentáveis.
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