Numa pergunta enviada, através da Assembleia da República, à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, os comunistas afirmam que a “única coisa clara” na reentrada do Estado português no capital da REN é que a Pontegadea, empresa espanhola que vendeu a sua participação, “vai realizar uma mais-valia significativa na venda”, depois de “ter beneficiado de dezenas de milhões de euros em dividendos” nos últimos anos.
Os valores da operação não são conhecidos, mas o PCP refere que é apontado um preço pago pelo Estado português “bastante superior aos 189 milhões pagos pela Pontegadea há cinco anos” e questiona o Governo sobre quanto ganhará a empresa espanhola com esta operação.
“O Governo tem escondido o valor das suas decisões que fizeram a República Portuguesa comprar 13,7% da REN. Sabendo-se que a Pontegadea pagou 189 milhões por 12% da REN em 2021, quanto vai ganhar a Pontegadea com esta operação? A negociação entre o Estado português e a Parpública e a Pontegadea foi direta ou envolveu intermediários? Quem foram os intermediários?”, questiona o PCP.
Depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dito que a confidencialidade do processo se deve ao facto de a empresa estar cotada em bolsa, o PCP questionou também “em que medida o anúncio desta medida num comício público do PSD protege mais a estabilidade acionista da REN que uma correta informação à Assembleia da República”.
O partido afirma que os “nobres objetivos colocados pelo primeiro-ministro” só “podem ser alcançados através do efetivo controlo público da REN, e não da compra de uma participação temporária de 13,7%”, questionando o Governo se está “disponível a vencer os seus preconceitos ideológicos e assumir o controlo público efetivo” da rede elétrica nacional.
A bancada comunista considera que o Governo e o PSD têm apresentado versões, “no mínimo, contraditórias” sobre este negócio, ao classificarem o negócio, por um lado, como um investimento financeiro e, por outro, como uma forma de garantir o controlo de uma infraestrutura energética e influenciar a política de preços.
“Ora um ativo estratégico não está à venda, e se não está à venda não é um ativo financeiro. Se a gestão é para baixar os preços, não pode ser simultaneamente para aumentar os dividendos. Nem o Estado é mais um especulador” argumenta o PCP, acrescentando ainda que a participação de 13,7% adquirida pelo Estado português não permitirá influenciar a política de preços da REN.
O PCP aponta como exemplo a Galp, na qual o Estado detém 8,3% do capital, afirmando que essa participação foi insuficiente para travar decisões como o encerramento da Refinaria de Matosinhos.
Por isso, os comunistas questionam se está em causa um “investimento financeiro como artificialismo para não ter implicação no saldo das administrações públicas” e se esta é “uma operação financeira e não uma tomada de posição num ativo estratégico”.
O partido quer também saber se o Governo pretende retomar o controlo público de outras empresas que consideram estratégicas como a EDP, a Galp, a ANA, os CTT e a PT.
Na sexta-feira, foi comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.
Hoje, o primeiro-ministro afirmou que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para “escrutínio do país” e admitiu que esta operação possa contribuir para diminuir o custo da eletricidade.
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