As centenas de menores de idade que entraram irregularmente e sem a companhia de um adulto no enclave espanhol de Ceuta no norte de África na semana passada são essencialmente marroquinos.
O Governo de Rabat disse na quinta-feira estar disponível para os receber de imediato se Espanha levantar “os obstáculos judiciais e administrativos que impedem” a devolução das crianças e adolescentes.
A legislação espanhola, seguindo os tratados europeus e internacionais que Espanha subscreve, estabelece que o repatriamento de menores desacompanhados é possível, mas a sua aplicação exige uma série de garantias baseadas no princípio do “superior interesse” da criança.
As estatísticas oficiais demonstram que, na prática, os repatriamentos de menores de idade que chegam ou estão em Espanha sozinhos são residuais: oito em 2024 e um em 2023, segundo os dados mais recentes.
Nenhum menor de idade desacompanhado pode ser entregue a outro país de forma automática, assim que cruza a fronteira para Espanha.
Isto mesmo certificou o próprio Tribunal Supremo de Espanha após as devoluções imediatas e coletivas a Marrocos de crianças e adolescentes que entraram em Ceuta em 2021, num episódio anterior de entrada em massa de 10.000 pessoas no enclave.
Uma vez em Espanha, e certificada a menoridade, as crianças e jovens são alvo de uma análise individual, caso a caso, e têm de ser garantidos os seus direitos e interesses, mesmo que haja acordos bilaterais com outros países para repatriamentos, os quais prtendem assegurar que os menores serão entregues às respetivas famílias.
Ainda assim, a legislação espanhola estabelece que o próprio menor tem de ser ouvido e manifestar a vontade de regressar e que a criança só deve voltar à família se ficar garantido, nos contactos com o país de origem, que essa situação é melhor para os seus direitos e interesses, o que passa, por exemplo, por relatórios sobre condições socioeconómicas do agregado familiar a que vai voltar.
Os menores desacompanhados ficam em Espanha sob tutela dos governos regionais dos territórios que chegaram.
Quando as capacidades de acolhimento numa região são superadas – como acontece de forma permanente em Ceuta, Melilla e Canárias – a lei espanhola estabelece o envio de crianças e adolescentes para outras partes de Espanha, para centros tutelados por outros governos autonómicos.
Por causa de um bloqueio nesta matéria, a propósito de menores que estavam nas Canárias, foi introduzida em 2024 uma alteração na legislação que tornou automática e obrigatória a distribuição das crianças desacompanhadas.
Apesar de o Partido Popular (PP, direita) se ter oposto à mudança legislativa, as regiões autónomas governadas por esta formação aceitaram acolher menores estrangeiros, levando ao fim de todas as coligações com o Vox, de extrema-direita, que abandonou todos os executivos em que estava.
O Vox voltou este ano a quatro governos regionais, na sequência de uma série de eleições autonómicas, e já manifestou oposição ao acolhimento de menores que entraram em Ceuta na semana passada.
O PP garantiu que respeitará a lei e serão acolhidos nas regiões que governa.
A ministra da Juventude e Infância de Espanha, Sira Rego, disse hoje que as autoridades esperam poder realizar as primeiras transferências de menores que estão em Ceuta para outros locais do país dentro de “poucas semanas”.
Segundo a ministra, as autoridades têm identificados neste momento 1.342 menores estrangeiros desacompanhados na cidade, mas há ainda crianças e adolescentes que entraram em Ceuta na semana passada por referenciar.
As autoridades de Ceuta tinham dito que ainda antes da entrada em massa da semana passada havia já 800 menores nos centros de acolhimento, numa situação já de colapso.
Leia Também: Espanha insta Itália a corrigir controlos de fronteiras e ameaça retaliar
