O requerimento, consultado hoje pela agência Lusa, é assinado por oito deputados do Grupo Parlamentar do PS, tendo como primeiro subscritor Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo de Portalegre, e é dirigido à ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
O modelo de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) iniciou-se em 2020 e envolve os municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, em conjunto com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No documento, os parlamentares do PS recordam que foi elaborado e aprovado o plano de cogestão do PNSSM para 2023-2025, com “as orientações estratégicas, as ações prioritárias e a afetação de recursos” para as vertentes de “promoção, sensibilização ambiental, comunicação e valorização territorial” do parque.
“Decorrido o prazo de vigência do aludido plano e consumada a recente nomeação da nova composição da Comissão de Cogestão do PNSSM, constata-se a inexistência de publicitação ou divulgação formal, nos portais oficiais do ICNF ou das autarquias do território, do relatório final de execução relativo ao triénio transato, bem como do relatório de atividades e contas do exercício de 2025”, pode ler-se.
Para os parlamentares, a “ausência de disponibilização e transparência” dos resultados de execução do plano 2023-2025 “compromete o cabal escrutínio público” da aplicação dos dinheiros públicos e da “concretização das metas fixadas” para o PNSSM, “prejudicando a própria fundamentação e arranque” do novo ciclo operacional de gestão.
O PS quer, então, saber se existe e foi formalmente aprovado pela Comissão de Cogestão do PNSSM o relatório final de execução e avaliação relativo ao plano de gestão 2023-2025 e, “em caso afirmativo”, solicita o envio de cópia integral do documento, bem como da ata da reunião em que o mesmo foi apreciado e aprovado.
Caso o relatório ainda não tenha sido concluído ou aprovado, o PS diz querer apurar “quais os motivos formais e técnicos” para o incumprimento dos prazos de prestação de contas.
E questiona também “qual a data concreta prevista” pela nova comissão de cogestão e pelo ICNF para a sua “finalização, aprovação e devida publicitação” nos canais oficiais.
Através do mesmo requerimento, os deputados socialistas solicitam ainda o envio de cópia dos relatórios de atividades e contas relativos aos anos de 2023, 2024 e 2025 da Comissão de Cogestão do PNSSM.
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