O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anunciou nesta segunda-feira (14) que a pasta vai fazer uma auditoria no processo de fiscalização da concessionária Enel feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A empresa é o centro de uma crise que se arrasta em São Paulo. Nos últimos 11 meses foram três apagões. Deste último, iniciado na noite de sexta (11), mais de 400 mil imóveis ainda estão sem luz.
“[Vamos acompanhar] desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e que não foram adotadas, até o que vai acontecer daqui para frente. Para que, de fato, a empresa construa um plano efetivo, faças os investimentos necessários e a Aneel faça seu papel fiscalizatório”, explicou o ministro.
Agentes públicos podem ser responsabilizados por eventuais falhas constatadas ao longo do processo. Carvalho contou que, em último caso, pode estar em jogo a caducidade do contrato de concessão.
“Depois de um processo administrativo que não se verifica uma mudança de postura da companhia, a consequência de uma prestação de serviço malfeito é a caducidade. É uma das possíveis consequências. Isso é algo que pode ser levado em consideração em processo administrativo que vai ser conduzido pela própria Aneel com o acompanhamento da CGU”, completou.
Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também anunciou medidas ligadas ao apagão em São Paulo.
Segundo o secretário, Wadih Damous, a Enel é reincidente. Já foi multada em R$ 13 milhões. E agora está sendo notificada para que apresente um diagnostico desse quadro, o número de consumidores afetados, que canais de entendimento está disponibilizando a população afetada de São Paulo e qual é o seu plano emergencial de restabelecimento de energia elétrica
“Nós não aceitamos essa afirmação de que não tem prazo. Ela tem que apresentar. Nós estamos dando um prazo de três dias para que ela restabeleça o serviço de energia”, afirmou.
A Senacon está notificando ainda a prefeitura de São Paulo para saber se o município tem feito podas das árvores como manda a lei, com a periodicidade que se exige momento.
Em outra frente, o governo federal estuda a possibilidade de propor uma ação por danos morais coletivos em razão dos prejuízos dos consumidores. A proposta foi aventada pelo advogado-Geral da União, Jorge Messias.
