O presidente da Argentina, Javier Milei, conseguiu nesta quarta-feira (9) os votos necessários no Legislativo para manter seu veto à lei que prevê reajustes no financiamento de universidades públicas, que havia sido aprovada pelo Congresso.
O placar na Câmara de Deputados da Argentina ficou em 160 votos a favor da lei, 84 contrários e cinco abstenções. Para derrubar o veto, a oposição ao governo libertário precisaria de dois terços dos votos a favor da lei, seis a mais do que obteve.
A lei vetada por Milei com a ratificação da Câmara previa atualização dos orçamentos de 2024 para universidades, aumento dos salários dos docentes desde dezembro de acordo com a inflação e que valores das bolsas de estudo sejam aumentados anualmente.
Há uma semana, milhares de pessoas saíram às ruas de Buenos Aires e outras cidades argentinas para se manifestar a favor do sistema de financiamento aprovado. No mesmo dia, no entanto, Milei publicou um decreto vetando a lei.
Como resposta à ratificação do veto pelo Legislativo, a Frente Sindical de Universidades Nacionais, que congrega trabalhadores universitários docentes e não docentes, anunciou uma greve de 24 horas nesta quinta (10). “A vontade popular foi defraudada”, disse a união sindical em comunicado, afirmando que o governo nacional está governando por decreto.
O partido de Milei, A Liberdade Avança, comemorou a ratificação. “Queremos agradecer a todos os deputados que colocaram os interesses da pátria acima da irresponsabilidade da hipocrisia dos que fundiram o país. Hoje estamos diante de uma nova derrota do partido do Estado”, escreveu a sigla na rede social X.
A Casa Rosada afirma não estar contra a reivindicação de maior orçamento para a educação pública, mas afirma que não há recursos para a aplicação da lei sancionada, e já afirmou que irá vetá-la.
“O governo está a favor de melhorar o financiamento das universidades e entendemos que a fhttps://www.youtube.com/watch?v=5psRU2OFVagorma para isso é na discussão do orçamento nacional e não outra. Enquanto o resultado do aumento orçamentário mantiver nosso equilíbrio fiscal nós jamais vamos ter nenhum problema com isso”, afirmou o porta-voz de Milei, Manuel Adorni.
A atual administração disse ainda que os legisladores que tinham aprovado a lei precisavam explicar de onde tirariam recursos para os aumentos que propunham”. “Precisamos saber o que pretendem cortar para pagar por esses aumentos”, expressou, na semana passada, o porta-voz.
A Federação Universitária Argentina, diz, no entanto, que a lei aprovada demandaria 0,14% do PIB e daria previsibilidade orçamentária ao sistema educativo, além de uma resposta à defasagem salarial dos trabalhadores diante de uma inflação anual de quase 240% em 12 meses.
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