O Governo aprovou o decreto-lei que cria a Prestação Social Única (PSU), incorporando 13 prestações sociais num único regime, com um valor de referência de 268,6 euros.
“O valor é insuficiente para garantir condições de vida dignas e continua a não ser um valor suficiente para retirar as pessoas – e as suas famílias – do ciclo de pobreza”, considerou o Livre, numa reação enviada à agência Lusa.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros através do decreto-lei que cria a Prestação Social Única, diploma que concretiza a autorização legislativa aprovada pela Assembleia da República em junho e promulgada pelo Presidente da República em 17 de julho, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, no final da reunião do Executivo.
A ministra anunciou que o valor de referência da PSU será 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 268,6 euros, e que o diploma prevê uma majoração de 30% para prestações relacionadas com a parentalidade e o subsídio social de desemprego, cujo valor de referência corresponde a 80% daquele indexante.
De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, o valor representa um aumento de 8,5% face ao atual Rendimento Social de Inserção (RSI), aumento contestado pelo Livre.
“Apesar de o governo dizer que é um aumento face ao RSI, o valor apresentado é uma redução considerável para quem recebe o Subsídio Social de Desemprego, sendo a PSU um retrocesso a este nível”, referiu o partido.
O decreto-lei aprovado prevê ainda que todos os apoios sociais à habitação, incluindo atribuição de habitação ou subsidiação de renda, entram para o cálculo da Prestação Social Única (PSU), condição considerada “absurda” pelo Livre.
“Em várias audições, a ministra indicou que nenhuma pessoa ficaria prejudicada face ao valor recebido anteriormente. O Governo, enquanto pessoa de bem, tem de cumprir com o que se comprometeu, mas, mais uma vez, falha aos portugueses”, criticou o partido.
Para o Livre, uma prestação que “deveria ser de verdadeira coesão social e de efetivo apoio às pessoas em situação de pobreza, não cumpre os seus propósitos”.
“Para retirar efetivamente as pessoas da pobreza e, particularmente, proteger as crianças nessa situção, o valor da PSU tem de ter como referência, e aproximar-se dele rapidamente, o valor do limiar da pobreza”, que se situa em 8.679 euros por ano, ou 723 euros por mês.
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