De acordo com a convocatória, à qual a agência Lusa teve acesso, a conferência de líderes parlamentares vai reunir-se na sexta-feira, às 11h30, para discutir agendamentos, podendo os deputados participar presencialmente ou por videoconferência.
“A reunião destina-se à audição da conferência de líderes, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento da Comissão Permanente, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega para a convocação extraordinária daquele órgão”, indica o documento.
Na segunda-feira, o presidente da Assembleia da República indeferiu, “por ausência de consenso”, um requerimento da Iniciativa Liberal também no sentido de ser convocada uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento para ouvir o ministro da Administração Interna.
O Ministério dos Assuntos Parlamentares confirmou ao Notícias ao Minuto que o “PAR quer saber qual é a posição dos partidos com assento parlamentar sobre esse tema”.
Na nota de hoje, José Pedro Aguiar-Branco refere que o pedido do Chega “retoma, em parte substancial, questões recentemente apreciadas” nesse despacho, “designadamente quanto às condições de convocação extraordinária da Comissão Permanente e ao regime aplicável à participação de membros do Governo nos respetivos trabalhos, acrescentando o pedido de audição da senhora ministra da Justiça”.
“Atendendo à reapresentação da matéria, considera-se necessário que a respetiva apreciação seja precedida de pronúncia da conferência de líderes”, é indicado.
O Grupo Parlamentar do Chega requereu hoje ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna.
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