Uma das pretensões que a empresa “era, acima tudo, que houvesse a suspensão de algumas cláusulas do atual acordo da empresa nos próximos três anos. Aquilo que foi decidido pelos tripulantes de cabine é que não há condições para negociar seja o que for”, afirmou à agência Lusa o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.
Segundo o sindicalista, a administração da SATA apresentou na “semana passada” aos sindicatos uma proposta de alteração ao acordo de empresa na Azores Airlines, que seria um “acordo de emergência para os próximos três anos”.
Em reunião interna do SNPVAV, foi definido que os “tripulantes não querem negociar neste momento qualquer tipo de suspensão ou alteração ao acordo de empresa”.
“Não haverá entre nós e a empresa negociações neste momento para suspender ou para uma revisão do acordo de empresa”, reforçou.
Questionado sobre as revisões propostas pela administração da SATA, Ricardo Penarroias afirmou que não foram propostas reduções salariais, apesar de as alterações terem impacto em “rubricas financeiras” e na remuneração variável.
“Nem diria que é uma discórdia. São pretensões que a empresa entende serem úteis para ela. Os tripulantes de cabine entendem que as cedências, para além de algum valor económico — e tinham valor económico -, eram, sobretudo, ao nível da redução da estabilidade operacional”, destacou.
A Azores Airlines vai ter de ser privatizada até ao final do ano, segundo o prazo definido pela Comissão Europeia.
O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia, impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses e estabelece um modelo de venda baseado na negociação particular.
A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava “riscos inaceitáveis”.
O prazo limite para a privatização da Azores Airlines era 31 de dezembro de 2025, mas a Comissão Europeia aceitou um pedido de prorrogação por um ano.
A Comissão Europeia aprovou em junho de 2022 uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
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