“Os homens e mulheres com quem tenho conversado estão a receber relatos claros sobre o que está a acontecer e a acumular-se em El-Obeid. Já vimos isto antes. Este é um padrão. Mais crimes indizíveis ocorrerão”, disse Nazhat Shameem Khan, numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, na qual participou por videoconferência.
“O Gabinete do Procurador partilha com o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos uma visão coletiva de que os crimes internacionais mais graves podem estar prestes a ocorrer em El-Obeid”, advertiu ainda.
Nesse sentido, frisou que cabe ao Conselho de Segurança e a todos os Estados-membros agir agora para evitar novas atrocidades, assumir a responsabilidade e garantir que aqueles que provavelmente voltarão a sofrer recebam proteção.
“Não podemos dizer que não sabíamos. Não podemos dizer que não era de esperar”, sublinhou.
“Não nos devemos esquivar a este dever legal e moral. Não podemos tolerar outro Al-Geneina. Não podemos tolerar outro Al-Fashir”, acrescentou, referindo-se a duas cidades na região do Darfur, oeste do Sudão, palcos de massacres, cercos severos, limpeza étnica e graves violações de direitos humanos atribuídas às Forças de Apoio Rápido (RSF).
El-Obeid, cidade que alberga mais de meio milhão de pessoas e que tem sido um dos principais centros de refugiados desde o início da guerra em 2023, tem sofrido, sob cerco das RSF, com fome extrema e ataques indiscriminados.
Na reunião de hoje, a vice-procuradora falou da sua recente visita ao leste do Chade, onde ouviu diretamente alguns deslocados do Darfur sobre as condições terríveis a que foram submetidos.
“Há um verdadeiro desespero nesses campos [de refugiados], uma crença clara e repetidamente expressa de que eles foram esquecidos por grande parte do mundo, de que as suas vidas não têm o mesmo valor, de que a profundidade do seu sofrimento não recebeu uma resposta significativa”, disse Nazhat Shameem Khan.
Relatou ainda que as experiências específicas desses refugiados refletiam as da comunidade darfuriana como um todo, e que muitos deles viram os seus pais serem mortos ou as suas mães serem violadas diante dos seus próprios olhos.
“As pessoas eram sacrificadas como se fossem gado”, contou, acrescentando que as crianças foram repetidamente atacadas, violadas e traumatizadas pelo que presenciaram.
As pessoas também vivem com medo de que “o pior ainda esteja por vir”, insistiu.
Nazhat Shameem Khan também afirmou hoje que o TPI está a fazer progressos reais nas investigações.
“O nosso gabinete está a agir com rapidez e não nos deixaremos dissuadir do objetivo de responsabilizar os principais culpados pelos crimes cometidos em Al-Fashir em 2025, em Al-Geneina em 2023 e pelos crimes históricos que começaram há mais de duas décadas — cujo legado continua a alimentar o derramamento de sangue até hoje”, garantiu.
Embora reforçando que não pode falar diretamente sobre as investigações em curso, afirmou que foram realizadas entrevistas cruciais com testemunhas-chave, o que permitiu ao Tribunal estabelecer ligações diretas entre os crimes e os autores.
“Isto representa uma mudança de paradigma — é um avanço significativo — e é uma mensagem clara para aqueles que lideram estes ataques, para aqueles que os planeiam, para aqueles que apoiam a prática de atrocidades à distância e pensam que podem beneficiar delas: vocês estão enganados”, declarou.
A reunião de hoje ficou também marcada por novos ataques dos Estados Unidos ao TPI.
“O Tribunal Penal Internacional continua a representar uma ameaça intolerável nas suas tentativas de exercer jurisdição sobre os Estados Unidos”, afirmou o diplomata Jeffrey Bartos, salientando que o órgão não tem jurisdição sobre países que não assinaram o Estatuto de Roma.
O diplomata norte-americano enfatizou que as “tentativas perversas do Tribunal de infringir a soberania dos Estados […] devem ser derrotadas”, referindo os esforços do seu país para desmantelar o TPI até que as suas ações “ávidas por poder” cessem.
Para aqueles que acreditam que o Tribunal continua a ser a única opção em casos como o que está a ocorrer no Darfur, Bartos lembrou que muitos tribunais especializados já fizeram justiça com sucesso no passado, e que essa via continua a ser possível hoje.
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