O pedido de agendamento tinha sido feito pelo PCP na passada segunda-feira, de forma potestativa, através de um requerimento em que é exigida a presença no debate do ministro da Educação, Fernando Alexandre.
O regimento da Assembleia da República define que a presença de um membro do Governo é obrigatória neste tipo de debate, porém o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Francisco Figueira, disse que o Parlamento não recebeu ainda qualquer indicação sobre quem representará o executivo.
Francisco Figueira salientou que a “agenda parlamentar encontrava-se estabilizada”, prevendo-se, como é habitual, que fosse o debate do estado da Nação a encerrar os trabalhos antes das férias, porém, perante dois requerimentos para o agendamento de um debate sobre exames nacionais (da autoria do PCP e do Chega) “foi entendimento maioritário” agendar-se o debate para sexta-feira.
O Chega também tinha apresentado um pedido no mesmo sentido da bancada comunista, porém o porta-voz da conferência de líderes referiu apenas que este é um agendamento “a requerimento do PCP”.
Para a manhã de sexta-feira, em que decorrerá o último plenário antes das férias parlamentares, estavam apenas agendadas votações.
O debate será aberto pelo PCP, que, como partido que fixou o tema da discussão, tem direito a uma intervenção com a duração máxima de seis minutos.
No final da conferência de líderes, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, e o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, afirmaram que os partidos que apoiam o Governo (PSD e CDS-PP) se opuseram a este agendamento.
Paula Santos acusou o PSD e o CDS-PP de “querer impedir o escrutínio por parte da Assembleia da República” à atuação do Governo e defendeu que este debate será a oportunidade para exigir ao executivo as respostas que estudantes, professores e famílias têm pedido.
Também Fabian Figueiredo repetiu a acusação, afirmando que os dois partidos “tentaram impedir” o agendamento deste debate de urgência, e defendeu que a presença do ministro da Educação nessa discussão é “o mínimo dos mínimos”.
O bloquista criticou ainda as palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre esta matéria, afirmando que “é inaceitável” que o líder do Governo “venha culpa os professores de provocar alarmismo” e exigindo a Montenegro um pedido de desculpas pelo impacto deste problema nos exames nacionais na vida de professores, alunos e famílias.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, referiu que o seu partido apoiou o agendamento desta discussão e disse esperar que o debate sobre o estado da Nação, esta quinta-feira, sirva já para dar esclarecimentos e garantias sobre o processo de avaliação dos exames.
Pedro Pinto, líder da bancada do Chega, deu nota de que o seu partido também tinha pedido um debate de urgência para sexta-feira e disse querer ouvir o ministro da Educação “sobre a trapalhada” em torno dos exames a que, acrescentou, o “Governo não tem, infelizmente, conseguido responder”.
No requerimento entregue na Assembleia da República, o PCP pede um debate de urgência potestativo sobre exames nacionais com a presença do ministro da tutela para explicar quais as medidas adotadas “para assegurar que nenhum estudante é prejudicado neste processo caótico de avaliação dos exames nacionais, cujos responsáveis são o ministério e o Governo”.
[Notícia atualizada às 13h54]
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