Conferência de líderes critica vídeo do Chega (que ataca Aguiar-Branco)

Na segunda-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, remeteu para a Comissão de Transparência uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal contra o presidente do Chega, que terá entrado e filmado sem autorização nos espaços reservados da bancada dos liberais no Parlamento.

André Ventura filmou junto às salas da IL, PSD, PS e Livre e pretendeu mostrar que, numa sexta-feira ao fim da tarde, os deputados dos outros grupos parlamentares não estavam a trabalhar.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, a queixa apresentada pela IL contra o comportamento de André Ventura foi objeto de debate “entre todos os partidos”.

“Há uma condenação unânime desse tipo de práticas, até porque – e quero reiterar essa questão -, na sexta-feira em que foi filmado esse vídeo, não havia trabalhos parlamentares na Assembleia da República. Como sabem, nesse dia começou o congresso do Livre”, em Sintra, apontou.

Ou seja, salientou Francisco Figueira, estando marcado o congresso do Livre, “não havia nenhum agendamento” na Assembleia da República.

“Naturalmente, os deputados são livres de estar ou não estar nas instalações do Parlamento. É um dado objetivo que, nesse dia – e isso foi consensualizado na conferência de líderes -, não havia trabalhos parlamentares agendados”, acrescentou.

Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, contrapôs que os espaços do Parlamento “são do povo e não dos partidos”. E criticou o presidente da Assembleia da República por se “ter recusado a apresentar um voto de condenação” ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, que “tentou coagir André Ventura”.

“Esta Assembleia da República devia trabalhar mais, preocupar-se mais em haver sessões plenárias e mais debates de urgência, em vez de se preocupar com episódios destinados a achincalhar André Ventura. Pedimos também que o presidente da Assembleia da República fizesse um voto de condenação aos apartes feitos pelo ministro Administração Interna, em plenário, mas respondeu o seguinte: Evidentemente não”, lamentou Pedro Pinto, citando José Pedro Aguiar-Branco.

Pedro Pinto considerou que foi evidente a tentativa de “intimidação e de coação” por parte do ministro Luís Neves e referiu que este membro do Governo já seguira idêntica linha de atuação em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.

“Ou seja, o presidente da Assembleia da República está disponível para pedir um inquérito por um vídeo gravado pelo deputado André Ventura aqui na Assembleia da República, mas não está disponível para condenar as declarações feitas pelo ministro da Administração Interna. Repudiamos isso totalmente”, acusou.

Em contraponto, o presidente da bancada da IL, Mário Amorim Lopes, partido que fez a queixa contra André Ventura, considerou que a conduta do líder do Chega representou “um desprestígio” para o órgão de soberania Parlamento.

“Pedimos ao presidente da Assembleia da República e à conferência de líderes que tomasse uma posição veemente. Creio que é isso que está a acontecer”, sustentou.

Mário Amorim Lopes acentuou que Portugal é um Estado de Direito com regras.

“Portanto, o Chega também tem de cumprir essas regras. O Chega, que tantas vezes fala de bandalheira, era bom que começasse a cumprir as suas próprias regras para não promover ainda mais a bandalheira”, acrescentou.