Num requerimento ao presidente da Assembleia da República a que a Lusa teve acesso, os liberais pedem que seja inscrita na ordem de trabalhos da conferência de líderes parlamentares, a realizar quarta-feira, a apreciação da data deste debate, que tradicionalmente marca o encerramento da discussão política antes das férias e é aberto pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A IL propõe que essa discussão seja fixada para “22 ou 23 de julho”, por acordo com o Governo, de forma a que se possa realizar já na próxima sexta-feira o debate de urgência sobre os problemas verificados na correção dos exames nacionais, já solicitado por Chega e PCP.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, recorda que o prazo agora fixado pelo Governo para a afixação de notas termina na próxima sexta-feira, dia 17.
“Ou seja, o debate do estado da nação, marcado para à véspera, quinta-feira, realizar-se-á antes de o processo estar concluído e, portanto, sem sabermos sequer se foi possível concluí-lo e sem termos apurado todos os incidentes”, refere.
Para o líder parlamentar da IL, “numa altura em que os alunos e os pais estão ansiosos com o processo mal conduzido dos exames nacionais, o que importa debater agora são esses mesmos exames”.
“A nossa proposta é, claro, que o debate do estado da nação seja adiado para a próxima semana e que, esta semana, se realize um debate de urgência com o ministro da Educação sobre os exames nacionais e que seja um debate para informar, para esclarecer e, sobretudo, para serenar alunos e famílias”, acrescenta.
No requerimento enviado a Aguiar-Branco, o partido cita o Regimento da Assembleia da República que determina que o debate sobre o estado da nação se realize “numa das últimas 10 reuniões do período de funcionamento da Assembleia”.
“A organização deste debate cabe à conferência de líderes, sendo a respetiva data fixada por acordo entre o presidente da Assembleia da República e o Governo, o que confere ao seu agendamento uma margem de flexibilidade dentro da janela regimental das últimas 10 reuniões”, consideram.
Por outro lado, a IL refere que se “encontram requeridos, para o dia 17 de julho de 2026, dois pedidos de agendamento potestativo por grupos parlamentares”, numa referência a PCP e Chega que já anunciaram pedidos de debate de urgência sobre o tema.
“Havendo que compatibilizar o debate potestativo e o debate sobre o estado da nação, é este último, dotado de janela alargada e de data fixável por acordo, que deve ceder”, consideram os liberais.
Para a IL, o parlamento “não pode fazer um balanço político do ano sem primeiro perceber a dimensão exata do problema, o que falhou, e que medidas foram tomadas para o corrigir”.
“Sem essa clarificação, qualquer debate de fundo fica a discutir no vazio um dos temas que mais afeta alunos e famílias neste momento”, afirmam, defendendo que “a ordem importa” e que o parlamento só pode discutir o estado da nação “depois de a Assembleia ter apurado, em debate próprio, a extensão da crise nos exames e a resposta do Ministério, não antes”.
Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário estão a ser corrigidos em formato digital, mas o processo tem registado falhas técnicas desde o início e, devido aos constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiou os prazos inicialmente previstos.
De acordo com o novo calendário, os professores têm agora até ao final do dia de hoje para concluir as classificações e, segundo um balanço feito na segunda-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, 92% dos exames já estão corrigidos e os alunos terão acesso às suas notas na próxima sexta-feira.
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