A previsão consta do Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros e que servirá de base à elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, explicou no final o porta-voz da reunião, em Maputo.
Inocêncio Impissa acrescentou que o documento constitui “o principal instrumento de programação macrofiscal e orçamental do Estado”, estabelecendo “a estratégia fiscal, as projeções macroeconómicas e fiscais e os limites globais de despesa para um horizonte de três anos”.
Segundo o responsável, este permite “ancorar a preparação” do PESOE, “reforçando a disciplina, a previsibilidade e a transparência na gestão das finanças públicas”.
“O cenário fiscal de médio prazo 2027-2029 estabelece um quadro fiscal prudente, realista e exequível, orientado para a estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas”, afirmou.
Impissa disse que o Governo prevê “uma recuperação gradual da atividade económica num contexto ainda marcado por desafios externos, incluindo condições financeiras restritivas, volatilidade dos preços das ‘commodities’ e riscos climáticos”.
“No cenário base, o PIB [Produto Interno Bruto] real deverá crescer em média cerca de 4,9% ao ano com gás e 2,1% sem gás, podendo atingir 9,5% em 2029 com a entrada em produção de projetos de gás natural liquefeito”, declarou.
Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo da TotalEnergies, em retoma, e outro da ExxonMobil (18 milhões de toneladas por ano (mtpa), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros) que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.
Soma-se o da italiana Eni, que já produz desde 2022 cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a segunda plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros) e previsão de uma terceira unidade.
O documento do Governo prevê ainda a redução gradual da inflação, que deverá passar de 8,7% em 2026 para cerca de 5,5% em 2029.
“Do ponto de vista fiscal, o cenário aprovado reflete o compromisso do Governo com a consolidação gradual das finanças públicas”, afirmou o porta-voz.
Para tal serão reforçados “a mobilização de receitas internas, a melhoria da eficiência da despesa pública e a contenção das pressões estruturais, com destaque para a massa salarial e os encargos da dívida”.
“O Governo continuará a priorizar o investimento público, seletivo e faseado, orientado para setores estratégicos como infraestruturas, agricultura, energia, capital humano e transformação estrutural da economia”, declarou.
O executivo também aponta uma diminuição gradual do peso da dívida pública na economia: “Prevê a estabilização e redução gradual da dívida pública, que deverá passar de 72,2% do PIB em 2025 para 67,1% em 2029”.
“O serviço da dívida deverá também reduzir de forma significativa, refletindo uma gestão mais prudente, com alongamento das maturidades, maior recurso a financiamento concessional e redução da exposição a instrumentos de curto prazo”, acrescentou.
O Governo reconhece, contudo, a existência de riscos “internos e externos” que poderão comprometer a execução das projeções, “incluindo choques climáticos, questões de segurança, rigidez da despesa pública, volatilidade dos mercados internacionais e condições financeiras globais”.
Ainda assim, acrescentou, “o Governo continuará a acompanhar estes riscos e adotar as medidas necessárias para preservar a estabilidade das finanças públicas”.
Com a aprovação do documento, ficam definidas as bases para a preparação do orçamento do próximo ano, disse ainda Impissa.
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