Numa pergunta dirigida ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recorda que “o processo de classificação digital dos exames nacionais de 2026 foi marcado por falhas graves e documentadas”, como “digitalizações ilegíveis, folhas de continuação em falta ou trocadas, respostas incompletas”.
Esta situação obrigou o Governo a adiar a divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.
Fabian Figueiredo alerta que, neste contexto, “a consulta e a reapreciação da prova deixam de ser um mecanismo excecional de discordância” e passam a ser “a única via de verificar” se um aluno “foi vítima das falhas do próprio sistema”.
Contudo, o bloquista salienta que o acesso a este mecanismo é pago, sendo que a obtenção de cópia da prova custa cerca de três euros e o pedido de reapreciação exige o depósito imediato de 25 euros.
Face a uma provável “vaga inédita de reapreciações”, o bloquista questiona se o Governo se compromete a isentar, “no presente ano, o pagamento dos custos de consulta de prova e do depósito de 25 euros exigido para a reapreciação das provas dos exames nacionais, garantindo que nenhum aluno deixa de verificar e contestar a sua classificação por razões económicas”.
“Em alternativa ou complemento, compromete-se o Governo a determinar a devolução automática e integral dos montantes pagos sempre que a consulta ou a reapreciação revele qualquer falha de digitalização, atribuição ou suporte da prova, independentemente do resultado final da classificação?”, questiona o deputado.
O bloquista pergunta ainda se o Governo reconhece “que, perante folhas em falta não detetáveis pelo classificador, o ónus de identificar provas afetadas não pode recair sobre os alunos” e que medidas tenciona adotar “para verificar oficiosamente a integridade de todas as provas digitalizadas antes da afixação das pautas”.
Fabian Figueiredo quer também saber como é que o executivo planeia assegurar o número de professores necessários para responder a um previsivel aumento de pedidos de reapreciação, com que remuneração, e que garantias terão estes profissionais de direito ao gozo de férias no único mês em que o podem fazer.
Numa outra pergunta, o bloquista pede que o Governo divulgue o número de provas “já identificadas como afetadas por falhas de digitalização, atribuição ou associação de perfis” e que “destino foi dado a cada uma dessas situações”.
O deputado quer também saber se o executivo está em condições de se comprometer a submeter todo o processo de classificação digital a uma auditoria independente, “de âmbito não limitado ao «QR code» invocado pelo ministro”, antes da divulgação dos resultados prevista para 17 de julho, e não apenas depois.
Fabian Figueiredo questiona igualmente se o Governo mantém inalterado o calendário do concurso nacional de acesso ao ensino superior, “com início a 20 de julho, e o da 2.ª fase dos exames”, e que garantia dá de que a integridade da classificação da 1.ª fase estará assegurada antes do arranque das candidaturas.
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