Trinta e um dos 37 ex-chefes de Estado e de Governo que compõem a Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA) afirmaram num relatório apresentado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e divulgado em X que os acontecimentos anteriores e posteriores às eleições presidenciais na Venezuela são práticas de “terrorismo de Estado”.
Levando em conta o relatório que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Organização dos Estados Americanos (OEA), o grupo que observa e analisa as experiências democráticas apontou a responsabilidade das unidades operacionais das Forças Armadas Bolivarianas, comandado pelo presidente Nicolás Maduro, na execução de crimes contra a humanidade. O grupo incluiu ao relatório o mandado de prisão do Ministério Público contra o candidato da oposição Edmundo González.
Na sua apresentação no final de agosto, a CIDH denunciou o uso arbitrário da força, as detenções arbitrárias, as perseguições judiciais, as restrições à liberdade de expressão e os obstáculos ao trabalho das organizações de defesa dos direitos humanos.
“Este regime militar que agora prevalece e substitui a república civil é o verdadeiro dono dos poderes do Estado e da riqueza econômica, e é responsável, como ditadura militar repressiva e terrorista, pelos crimes investigados pelo Tribunal, recriando na Venezuela o trágico experiência das ditaduras militares do Cone Sul Latino-Americano”, detalha o documento apresentado pelo IDEA.
O pedido do grupo ao TPI é que “desempenhe urgentemente o seu papel preventivo igual para parar a onda de violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos”.
Durante anos, o TPI tem investigado possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela, enquanto vários procuradores e outras organizações recolhem provas sobre o governo Maduro e vários dos seus funcionários, que ainda não foram acusados formalmente no tribunal.
Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru apresentaram uma queixa ao TPI em 2018 solicitando a investigação de possíveis crimes contra a humanidade e violações dos direitos humanos que ocorreram na Venezuela desde 2014 sob o governo Maduro. Na administração de Alberto Fernández, a Argentina retirou-se do TPI, mas solicitou a sua reintegração em julho e o Uruguai solicitou a adesão, informou o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Omar Paganini, na segunda-feira (2).
A CNN pediu ao Ministério das Comunicações da Venezuela uma reação ao pedido dos antigos governantes e um porta-voz indicou que responderia à declaração através dos canais oficiais regulares, quando a Venezuela considerar pertinente.
Uruguai engrossa pedido de investigação no TPI
O Ministério das Relações Exteriores do Uruguai pediu ao promotor do TPI que investigasse possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela, informou na sexta-feira (6), em comunicado.
Nesse ofício, o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai fornece informações “complementares e objetivas” para a investigação que o TPI vem realizando desde 2018. Os promotores e outras organizações continuam a reunir provas sobre as ações do Governo de Nicolás Maduro. Até o momento o presidente não foi acusado pela Justiça.
Na nota assinada pelo ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Omar Paganini, Montevidéu informa sobre o “agravamento da crise humanitária e institucional que atravessa a Venezuela” após as eleições de 28 de julho e solicita ao promotor do TPI, Karim Kahn, “que investigue os fatos” ocorridos no país irmão para determinar se constituem crimes de competência da Corte e, nesse caso, ordenar medidas urgentes para garantir o respeito e a salvaguarda dos direitos humanos ameaçados”.
A CNN contatou o Governo da Venezuela para obter sua reação ao pedido do Uruguai e aguarda resposta.
“A decisão do governo uruguaio baseia-se no agravamento da repressão contra a população civil e líderes políticos da oposição por parte dos serviços de segurança do regime após a fraude eleitoral de 28 de julho, na ausência de garantias constitucionais e judiciais do país sem independência de poderes”, conclui o comunicado.
