Fraude em Benavente? ISS suspende reforma por invalidez a 182 pessoas

Numa resposta enviada à Lusa sobre a detenção de médicos pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um alegado esquema de atribuição ilegal de reformas por invalidez em Benavente, o ISS avança que foi feita uma auditoria interna na sequência de uma denúncia encaminhada pela Entidade Reguladora da Saúde.

“No âmbito desta auditoria, foram realizadas, nos dias 17 e 18 de junho, novas juntas médicas para confirmação da situação de invalidez de um conjunto de 196 beneficiários selecionados com base no cruzamento de vários indicadores, nomeadamente, critérios geográficos e a identificação do médico instrutor do processo”, precisa o ISS.

O Instituto da Segurança Social revela que, na sequência desta revisão, “182 beneficiários avaliados foram considerados ‘capazes’, tendo sido suspenso de imediato o pagamento das respetivas pensões com efeitos ao mês de julho”.

Segundo o ISS, esta suspensão dos processos de invalidez gera, até ao final de 2026, “uma poupança de 1.218.672 euros”.

O ISS acrescenta que esta suspensão dos processos de invalidez pode gerar uma poupança total estimada de cerca de 18,5 milhões de euros, tendo em conta a idade média dos beneficiários e a idade provável a partir da qual poderão beneficiar de pensão de velhice.

O Instituto da Segurança Social indica ainda que tem vindo a colaborar, desde janeiro, com as entidades judiciais no âmbito do processo de investigação em curso no Ministério Público.

A PJ deteve hoje uma médica de Benavente, no distrito de Santarém, suspeita de ter recebido verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidez, confirmou à Lusa fonte da força policial.

O alegado esquema em que a médica cobraria cerca de mil euros para viabilizar processos de reforma por invalidez, conseguindo que dezenas de trabalhadores se reformassem por invalidez numa empresa pública, foi revelado em abril pela SIC.

De acordo com um comunicado da PJ, foram detidas quatro pessoas e constituídos nove arguidos na Operação ‘Relax’, que investiga uma fraude contra a Segurança Social, que terá lesado o erário público em centenas de milhares de euros, segundo a investigação.

A PJ adiantou que, “através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou hoje uma operação policial, nos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, incluindo três consultórios médicos, tendo sido detidos quatro suspeitos, entre os quais três profissionais de saúde, fortemente indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento qualificada, fraude contra a Segurança Social qualificada e burla qualificada”.

Segundo o comunicado, os factos em investigação aconteceram entre 2020 e o momento presente, “existindo fortes suspeitas de que um grupo alargado de pessoas, incluindo profissionais de saúde, tenha participado na execução de um plano criminoso, através do qual conseguiram que a Segurança Social viesse a atribuir indevidamente, a inúmeros beneficiários, prestações sociais relativas a pensões de invalidez e pensões por doença profissional.

[Notícia atualizada às 19h47]