Segundo o diploma, publicado hoje em Diário da República (DR), as comemorações de meio século das primeiras autárquicas decorrem a partir de 12 de dezembro de 2026 em diferentes pontos do território nacional, “refletindo a diversidade do país” e o espírito “próximo, plural e participado” do poder local democrático.
“Estas comemorações devem constituir um momento de afirmação dos valores democráticos, de reflexão sobre o papel do poder local no presente e de inspiração para as gerações futuras, promovendo, em particular junto dos mais jovens, o conhecimento das origens e da relevância da democracia vivida à escala local”, segundo o diploma.
As iniciativas serão “uma homenagem a todos os que fizeram do poder local um espaço de serviço público, de construção coletiva e de esperança democrática, assegurando que a democracia portuguesa se enraíza, cresce e se renova a partir do território”, acrescentou o Governo.
No diploma, o Governo afirmou que o programa das comemorações será “institucionalmente robusto e culturalmente significativo”, numa colaboração entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, as câmaras municipais e as juntas de freguesia, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).
A comissão hoje criada, que dependerá do secretário de Estado da Administração Local, será composta por um presidente, que coordena, um representante da ANMP, outro da Anafre e um da ANAM, além de dois anteriores autarcas de “reconhecido mérito”.
Nos próximos 10 dias, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, publicará a composição da comissão, que apresentará depois, no prazo de 20 dias após a tomada de posse, um programa oficial, acompanhado de uma previsão de encargos.
Os encargos orçamentais das comemorações terão o montante máximo de 660.000 euros em 2026 e 340.000 euros em 2027, acrescentou o Governo.
O mandato da comissão termina em 31 de dezembro de 2027.
Os membros da comissão não são remunerados nem terão direito a senhas de presença ou ajudas de custo.
Leia Também: Comissão lança exposição online sobre primeiras presidenciais em democracia
