Rui Tavares falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de o PS ter anunciado que chegou a um acordo com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), que está a ser discutida na especialidade.
O deputado do Livre realçou que este trabalho ainda não terminou, e irá analisar a proposta final, mas considerou para já positivo que o Governo se tenha aproximado do PS nesta matéria, e não do Chega, ao contrário do que aconteceu com outros ‘dossiers’.
“Devo registar que é uma notícia importante, e à partida boa, que o Governo não esteja a negociar com o Chega, mas sim com o PS”, defendeu.
Tavares considerou que seria positivo que o chumbo do pacote laboral, nas quais as negociações entre PSD e Chega falharam, representasse “um momento de viragem na legislatura”.
“Deveria ser um momento em que, finalmente, o PSD e o primeiro-ministro aprendessem que não se negocia com quem, tal como a metáfora do escorpião, acaba sempre a dar a sua ferroada, isso é o Chega. Aparentemente, o Governo percebeu que era, também, aquilo que o esperava na PSU. Mas será que percebeu a sério para tudo o que vem a seguir na legislatura?”, questionou.
O porta-voz do Livre desafiou o chefe do executivo a esclarecer o seu posicionamento sobre futuras negociações até ao debate do Estado da Nação, agendado para 16 de julho.
Pelo PCP, o deputado Alfredo Maia acusou o PSD de “uma tentativa desesperada de encontrar aliados” com o objetivo de “aprovar mais este ataque contra os pobres dos mais pobres”.
O deputado comunista considerou que PSD, PS e Chega estão de acordo na ideia de aprovar apressadamente este dossiê, “apesar da enorme gravidade que ele reveste”.
“O PSD e o Governo tiveram dois anos para preparar uma proposta de lei, já agora uma proposta de lei decente. Não o fez, não apresentou e vem agora, aliás com o amparo do PS, invocar o estado de necessidade para ir buscar recursos da União Europeia para precipitar este processo e para impor uma Prestação Social Única, fundindo 13 prestações”, criticou.
O comunista alertou igualmente que, sendo desconhecido o valor deste apoio, existe a possibilidade de “aumentar o número de pobres e de excluídos”.
Na mesma linha, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, acusou o PSD de “não ter bússola” nem princípios e o Governo de ter tentado negociar com o Chega “para piorar ainda mais” a proposta.
“Pelo que sabemos, vai haver uma ligeira alteração e vai-se aplicar a regra do RSI a todas as prestações sociais. Nós não acompanhamos esse entendimento, mas assinalamos como positivo o facto de o PSD ter, pelo menos, desistido de piorar a lei tal como ela tinha entrado na Assembleia da República, porque o PSD que hoje anuncia um entendimento com o PS é o mesmo partido que apresentou uma proposta de alteração que tornava a lei ainda mais restritiva e ainda mais cruel”, criticou.
O bloquista salientou que o acordo entre o PS e o PSD “mantém o teto da PSU ainda extremamente baixo, mais baixo do que ele é atualmente no subsídio social de desemprego”, o que pode “retirar direitos”.
“Hoje quem recebe o subsídio social de desemprego não tem de enfrentar uma restrição na condição de recursos como aquela que PS e PSD acordaram e isso é um mau sinal”, alertou, voltando a lamentar que o valor de referência não seja conhecido.
Fabian Figueiredo afirmou ainda que a proposta do PS “é aplicar à prestação social única o que acontece atualmente com o rendimento social de inserção” em termos de trabalho social, considerando que, se assim for, a proposta “fica menos mal do que a formulação inicial” mas não correta, na sua opinião, por não existir evidência científica que demonstre que este modelo reforce a integração social.
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